Assembleia Nacional aprecia e vota na generalidade proposta de OGE/2013 (#angola #OGE/2013 #PIB #AssembleiaNacional)

Fonte: Angop

A proposta de Orçamento Geral do Estado para 2013 será discutido e votado na generalidade pela Assembleia Nacional na terça-feira, durante a sua III sessão legislativa ordinária.
A agenda da reunião prevê, antes da discussão do OGE, um período para apresentação de declarações políticas, seguido da leitura de uma carta do Chefe de Estado endereçada aos deputados.
O documento programático é composto por um relatório de fundamentação, um projecto de lei e oito anexos que, detalhadamente, apresentam o desenvolvimento dos projectos que o Executivo se propõe realizar do ponto de visto financeiro.
Prevendo despesas e receitas na ordem dos 6.6 triliões de kwanzas, contra os 4.5 triliões de kwanzas de 2012, o OGE para 2013 representa 55,5% do ponto de vista de relação com o Produto Interno Bruto.
Da despesa total, dá-se primazia ao sector social, com 33,5%, seguindo-se a administração com 23% e os sectores da defesa e económico com cerca de 18%.
O instrumento de gestão financeira do país será submetido aos deputados apenas nesta altura por força da recente alteração da Lei-quadro do Orçamento Geral do Estado (OGE), sendo introduzida uma disposição que regula a forma como o orçamento é aprovado em anos eleitorais.
Ainda assim, o Executivo acautelou eventuais constrangimentos nas despesas a realizar durante o mês de Janeiro de 2013 ao aprovar o Plano de Caixa referente a este período, que assegura a disponibilização de recursos necessários para o funcionamento básico das instituições prestadoras de serviços públicos.
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