#Cuba: Discurso proferido pelo presidente Raúl Castro Ruz no encerramento da sessão de constituição da 8ª Legislatura da Assembleia Nacional do Poder Popular (#parlamentocubano #Raúlcastro #assembleianacional #PCC)

Fonte: Granma Internacional

Discurso proferido pelo primeiro secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba e presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, general-de-exército Raúl Castro Ruz, no encerramento da sessão de constituição da 8ª Legislatura da Assembleia Nacional do Poder Popular (Parlamento), no Palácio das Convenções, 24 de fevereiro de 2013, “Ano 55 da Revolução”

Companheiras e companheiros:

NUMA data como hoje, em 24 de fevereiro de 1895, reiniciou-se a luta pela independência, com a fusão dos já experientes mambises da primeira guerra e os jovens, liderados pelo Partido Revolucionário Cubano e por José Martí.

Neste sentido, creio que não é demais reiterar o que já foi afirmado duas vezes neste Parlamento: “Eu não fui eleito presidente para restaurar o capitalismo em Cuba, nem para entregar a Revolução. Fui eleito para defender, manter e continuar aperfeiçoando o socialismo, não para destruí-lo”.

Em concordância com os acordos do 6º Congresso do Partido, será preciso harmonizar os postulados da Constituição da República com as mudanças associadas à implementação das Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução.

Entre as modificações que nos propomos introduzir na Constituição está limitar a um máximo de dois períodos consecutivos de cinco anos o desempenho dos principais cargos do Estado e do governo e estabelecer idades máximas para ocupar essas responsabilidades.

Ao mesmo tempo, não é sadio ter que estar reformulando continuamente a Carta Magna da Nação e como para efetuar uma reforma constitucional levará, necessariamente, um tempo prudencial, pois se bem algumas questões podem ser modificadas pelo próprio Parlamento, outras mais importantes precisam da ratificação pelo voto favorável da maioria dos cidadãos em referendo; desejo esclarecer que, no meu caso, com independência da data em que seja modificada a Constituição, este será meu último mandato.

Nesta sessão, a Assembleia Nacional elegeu o companheiro Miguel Díaz-Canel Bermudez como vice-presidente primeiro do Conselho de Estado e posteriormente aprovou sua designação como vice-presidente primeiro do Conselho de Ministros.

Consideramos que, em meio das circunstâncias que vive o país e em que foi obrigado a desenvolver-se, durante mais de meio século de Revolução, deve garantir-se na cúpula do poder estatal e governamental a unidade executiva frente a qualquer contingência diante da perda do máximo dirigente, de maneira que se preserve, sem interrupções de nenhum tipo, a continuidade e estabilidade da nação.

Esta decisão assume particular importância histórica porque representa um passo definidor na configuração da direção futura do país, mediante a transferência paulatina e ordenada, às novas gerações, dos principais cargos, processo que devemos concretizar num quinquênio e a partir de agora agir de maneira intencional e previsora, para evitar que se repita a situação de não contar oportunamente com suficientes reservas de dirigentes prontos para ocupar os cargos superiores do país e garantir que a substituição dos líderes constitua um processo natural e sistemático.

O companheiro Díaz-Canel não é um adventício nem um improvisado. Sua trajetória de trabalho acumula quase 30 anos, começando desde a base, na profissão que estudou e depois de cumprir o serviço militar geral, em unidades antiaéreas das Forças Armadas Revolucionárias (FARs), deu aulas na Faculdade de Engenharia Elétrica da Universidade Central de Las Villas, onde foi proposto quadro profissional da União dos Jovens Comunistas (UJC) e posteriormente, considerando os resultados atingidos, foi promovido ao Partido Comunista, ocupando maiores responsabilidades, entre elas, primeiro-secretário do Comitê Provincial em Villa Clara, durante quase uma década, e depois em Holguín, durante seis anos.

É membro do Comitê Central do Partido, desde 1991 e do Bureau Político, a partir de 2003. Cumpriu missão internacionalista na Nicarágua. É graduado do Colégio de Defesa Nacional.

Em 2009, começou a ocupar cargos governamentais, primeiramente como ministro do Ensino Superior e a partir de 2012, vice-presidente do Conselho de Ministros, responsável pela atenção de diferentes organismos ligados à educação, a ciência, o esporte e a cultura. Por outra parte, semanalmente participa da Comissão Econômica Financeira do governo e da Comissão do Bureau Político para o controle da implementação dos acordos do 6º Congresso.

Menção à parte merece a conduta dos companheiros José Ramón Machado Ventura e Abelardo Colomé Ibarra, que tiveram a iniciativa de oferecer seus cargos, no Conselho de Estado, a favor da promoção da nova geração.

No caso de Machado Ventura, com qualidades excepcionais como líder e ser humano, modéstia e consagração ao trabalho, destacada trajetória revolucionária por cerca de 60 anos, combatente da Serra Maestra e fundador do Segundo Front Oriental Frank País, onde criou e desenvolveu 20 hospitais de campanha e 11 dispensários, distribuídos nas zonas montanhosas na província de Guantánamo e em parte das de Santiago de Cuba e Holguín que abrangia este Front guerrilheiro. Participou de múltiplos combates, sendo ferido em um deles; partindo também do prestígio, preparação, experiência e vitalidade que conserva, bem como de sua capacidade real de continuar contribuindo na direção de atividades decisivas, a Assembleia Nacional o elegeu para ocupar uma das vice-presidências do Conselho de Estado.

Também se mantém como membro do Conselho de Estado o companheiro Abelardo Colomé Ibarra, que sendo muito jovem aderiu à luta revolucionária em sua cidade natal de Santiago de Cuba, participando do levante de 30 de novembro de 1956, sob as ordens de Frank País, que o escolheu para integrar o primeiro reforço ao nascente Exército Rebelde, na Serra Maestra.

Tal como Machado Ventura, Colomé Ibarra é fundador do Segundo Front Oriental Frank País, foi ferido em duas ocasiões, em combate contra as tropas da tirania, destacando-se por seu valor e merecendo a patente de comandante.

Depois do triunfo da Revolução, executou com sucesso, humildade e lealdade as tarefas atribuídas, entre as quais devo destacar o cumprimento de delicadas missões internacionalistas; posteriormente dirigiu o desenvolvimento da sempre competente contra-informação militar, contribuiu de maneira decisiva para a primeira vitória sobre as forças invasoras em Angola, comandando a Missão Militar cubana, de 1975 a 1977, desempenhando, entre outros cargos, o de vice-ministro do Ministério das FARs e ministro do Interior.

A atitude de Machado Ventura e de Colomé Ibarra não é casual nem deve surpreender ninguém, é uma demonstração de sua genuína fibra revolucionária, onde não há lugar para a vaidade e o interesse pessoal. Essa é a essência da geração fundadora desta Revolução. Assim atuou Fidel há cinco anos, dando um exemplo enaltecedor. Assim confiamos que também sejam as novas gerações (Aplausos).

Ao falar sobre estes temas é oportuno lembrar o expresso por Fidel, há exatamente 15 anos, ante a Assembleia Nacional, em 24 de fevereiro de 1998, acerca da primeira regra ou sinal que deve caracterizar um líder revolucionário, cito: “Não ambicionar cargos, que os homens cheguem aos cargos que lhe cabem por seus méritos, por seu trabalho, por suas virtudes, por seu patriotismo…”.

O Conselho de Estado eleito nesta sessão do nosso Parlamento é um reflexo da forma como começamos a tornar realidade os acordos do 6º Congresso do Partido em matéria da política de promoção dos líderes. De seus 31 membros, 41,9% são mulheres e 38,6% negros ou mestiços. A idade média é de 57 anos e 61,3% deles nasceu depois do triunfo da Revolução.

Já são duas as vice-presidentas do Conselho de Estado e persistiremos na decisão de que continue aumentando a representação feminina neste órgão e em todas as instituições do país.

Da mesma forma, a Assembleia Nacional foi renovada em 67,26%; as mulheres aumentaram sua participação até 48,86% e os negros e mestiços para 37,9. Dos nossos deputados, 82,68% têm nível superior de ensino e a idade média é de 48 anos.

Das 15 províncias do país, em 10 foram eleitas mulheres para presidir as Assembleias Provinciais do Poder Popular, a média de idade nestes cargos é de 47 anos e todos têm nível universitário.

Estes dados reafirmam a qualidade do processo eleitoral cubano e as potencialidades que têm os órgãos do Poder Popular e esta Assembleia como órgão supremo de poder do Estado, para executar os importantes poderes refletidos na Constituição.

Precisamente a esta Legislatura cabe um fecundo e intenso trabalho legislativo, no fortalecimento de nossa ordem institucional, especialmente levando em conta a implementação das Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e a Revolução, processo que tem a primeira das prioridades e no qual, como expliquei na sessão passada, nos começamos a envolver em questões de maior alcance, complexidade e profundidade.

Sentimos orgulho e satisfação porque o Parlamento cubano seja liderado, a partir de hoje, pelo companheiro Esteban Lazo Hernández, membro do Bureau Político, um negro de origem humilde, cortador de cana-de-açúcar desde muito jovem, operário de Jovellanos, município onde integrou o comitê municipal do Partido. Com muito esforço e sem abrir mão de suas responsabilidades no Partido, obteve o título de Licenciado em Economia.

Posteriormente, ocupou o cargo de primeiro-secretário do Comitê Provincial do Partido em Matanzas e depois em Santiago de Cuba e em Havana.

O mesmo podemos dizer no caso dos novos vice-presidentes do Conselho de Estado, Miguel Díaz–Canel, de Mercedes López Acea, eficiente primeira secretária do Partido na capital e Salvador Valdés Mesa, representante direto da classe operária, que em sua condição de membro do Bureau Político, atenderá a Central dos Trabalhadores de Cuba (CTC), além de outras funções na vida do Partido.

Todos eles surgiram do povo e tal como os restantes membros do Conselho de Estado, constituem um exemplo da forma em que foram cumpridas as palavras de Fidel, em 16 de abril de 1961, na véspera da invasão mercenária pela Baía dos Porcos, quando expressou: “Esta é a Revolução socialista e democrática dos humildes, pelos humildes e para os humildes”. Hoje estamos demonstrando que assim continuará sendo para sempre.

Também é motivo de legítima felicidade contar com uma juventude identificada com os valores éticos e os princípios de justiça social, preparada em todos os sentidos, inclusive, militarmente, para defender e manter tremulando as bandeiras da Revolução e do socialismo.

Certamente aqueles que tivemos a honra de acompanhar Fidel no início da luta revolucionária e na luta insurrecional contra a tirania, temos tido o privilégio, junto ao povo heróico, de ver com nossos próprios olhos a obra consolidada da Revolução; contudo, a maior satisfação é a tranquilidade e confiança que sentimos ao ir entregando às novas gerações a responsabilidade de continuar construindo o socialismo e com isso garantir a independência e a soberania nacional.

Fazemos isto após termos definido, por parte do Congresso do Partido, o rumo para atualizar o modelo econômico cubano e atingir uma sociedade socialista próspera e sustentável, uma sociedade menos igualitária, porem mais justa, princípios que servem de alicerce para a conformação do programa de desenvolvimento até o ano 2030, em fase de elaboração.

Isso será possível porque as Diretrizes da Política Econômica e Social são o fruto, em primeiro lugar, dos amplos e democráticos intercâmbios com o povo, que o assumiu, reformulando-se 68% da proposta inicial, como resultado da consulta popular.

Da mesma forma foram respaldados pelo Parlamento, em cujas sessões ordinárias se presta conta, duas vezes ao ano, do andamento do plano da economia e do processo de implementação das citadas diretrizes.

Similar análise se faz, sistematicamente, nas reuniões do Comitê Central e dos comitês provinciais e municipais do Partido, com a participação de dirigentes administrativos locais.

Estes métodos de consulta direta com a população, que se desenvolveram em mais de 50 anos do processo revolucionário e que continuarão aperfeiçoando-se antes, durante e depois de adotar as decisões mais importantes para o futuro do país, constituem um fator adicional para a tranquilidade e esperança acerca do futuro que sentimos os integrantes da liderança histórica da Revolução, pois além de fortalecer de maneira permanente a unidade e o apoio do povo, vai garantir que sejam retificados, oportunamente, os erros que possamos cometer.

Em Cuba não será permitido a ninguém esquecer que, tal e como expressa a Constituição, no seu Artigo nº 3, cito: “a soberania reside no povo, do qual deriva todo o poder do Estado”.

Em virtude disto, prévio à celebração dos futuros congressos do Partido, deverá ser efetuado um processo de consulta popular, cada vez mais profundo e organizado, de maneira que o programa atualizado da Revolução que seja aprovado, reflita sempre, em todos os assuntos vitais da sociedade, a opinião da população.

Àqueles que dentro ou fora do país, com más ou boas intenções, nos alentam a ir mais rápido, dizemos-lhe que continuaremos sem pressa, mas sem pausa, com os pés e os ouvidos bem colados à terra, sem terapias de choque contra o povo e sem deixar nenhum cidadão desamparado, superando a barreira do imobilismo e a mentalidade obsoleta, a favor de desatar os nós que tolhem o desenvolvimento das forças produtivas, quer dizer, o avanço da economia, como alicerce imprescindível para fortalecer, entre outras esferas, as conquistas sociais da Revolução na educação, na saúde pública, na cultura e no esporte, que deveriam ser direitos humanos fundamentais e não negócio particular.

Ao mesmo tempo, nos propomos manter o enfrentamento às indisciplinas sociais e ilegalidades de todo o tipo, incluindo o combate às manifestações de corrupção que atentam contra as bases do nosso sistema social, partindo de que sem a conformação dum ambiente de ordem, disciplina e exigência na sociedade, qualquer resultado será efêmero. Na reunião deste Parlamento, na primeira quinzena do mês de julho, trataremos deste assunto das indisciplinas e ilegalidades.

Quanto aos temas de caráter internacional, não posso deixar de mencionar que, em 28 de janeiro passado, por ocasião do 160º aniversário natalício de José Martí, Cuba assumiu a presidência da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e terá a responsabilidade de organizar em nosso país sua próxima Cúpula, em 2014.

Este é um fato de relevância particular, que reivindica a luta do povo cubano por sua soberania e autodeterminação, demonstra o quanto tem avançado a América Latina e o Caribe rumo à definitiva independência e põe a nu o isolamento e fracasso da política de bloqueio econômico e da mídia dos Estados Unidos contra nossa nação.

A presidência cubana da Celac atuará com prudência e determinação para potencializar o que nos une no caminho comum de paz, desenvolvimento, justiça social, democracia com participação verdadeira do povo, garantia para o exercício de todos os direitos humanos por parte de todas as pessoas, soberania sobre os recursos naturais e diminuição da desigualdade social e da pobreza.

Teremos que cuidar da nossa unidade dentro da diversidade e impedir que nos dividam.

Sabemos que a consolidação desta organização enfrentará obstáculos, derivados da injusta e insustentável ordem internacional, da crise econômica global, a agressiva política da OTAN, as ameaças e consequências de suas guerras não convencionais e a tentativa duma nova partilha do mundo; a existência de enormes arsenais nucleares e novas armas, bem como a mudança climática.

A desigualdade na distribuição da riqueza no continente é a principal fraqueza e, ao mesmo tempo, o maior desafio que enfrentamos. Na América nossa, com mais unidade, integração e justiça social, nada poderá nos deter.

Aproveito a ocasião para reiterar, em nome desta Assembleia e do povo cubano, a felicitação ao presidente Rafael Correa e à Revolução Cidadã que ele lidera, por sua vitória eleitoral do domingo passado.

Chegue ao presidente Hugo Chávez Frias o abraço fraternal e desejos de recuperação de sua saúde. Ao povo venezuelano, à Revolução bolivariana e aos seus líderes, ratificamos a solidariedade desta Assembleia Nacional e dos nossos compatriotas.

A mais dum mês de sua implementação, as novas regulamentações migratórias estão sendo aplicadas totalmente, sem contratempos, com uma favorável acolhida por parte do povo e da maioria da emigração cubana.

Continuaremos exigindo a liberdade e o retorno à Pátria dos nossos Cinco heróis, aos quais transmitimos a saudação fraterna, reconhecimento e compromisso deste Parlamento e do povo todo.

Para terminar estas palavras e, sobretudo, pensando no futuro da Pátria, creio que a melhor maneira de fazê-lo é com a brilhante definição do conceito de Revolução, formulada por seu comandante-em-chefe Fidel Castro Ruz, em 1º de maio do ano 2000, na Praça da Revolução, cito:

“Revolução é sentido do momento histórico, é mudar tudo o que deva ser mudado; é igualdade e liberdade plenas; é ser tratado e tratar os demais como seres humanos; é emanciparmo-nos por nós próprios e com nossos próprios esforços; é desafiar poderosas forças dominantes dentro e fora do âmbito social e nacional; é defender valores nos quais se crê, ao preço de qualquer sacrifício; é modéstia, desinteresse, altruísmo, solidariedade e heroísmo; é lutar com audácia, inteligência e realismo; é não mentir jamais nem violar princípios éticos; é convicção profunda de que não existe força no mundo capaz de esmagar a força da verdade e das ideias. Revolução é unidade, é independência, é lutar por nossos sonhos de justiça para Cuba e para o mundo, que é a base do nosso patriotismo, nosso socialismo e nosso internacionalismo ” (fim da cita) (Aplausos).

Que esta magistral definição sirva de guia para sempre a todas as gerações de patriotas e revolucionários cubanos!

Muito obrigado. (Ovação)

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