#Angola: Partidos investigados por desvio de fundos (#UNITA #CASACE #TribunaldeContas #CNE)

O Tribunal de Contas abriu um inquérito para apurar a veracidade de denúncias sobre irregularidades na gestão do financiamento do Estado aos partidos políticos que participaram nas últimas eleições gerais, disse ao Jornal de Angola o consultor do presidente da instituição.

Gilberto Magalhães afirmou que o Tribunal de Contas tem recebido denúncias de membros de partidos políticos que indiciam “gestão danosa e irregular” do dinheiro recebido para a campanha e participação nas eleições.Os partidos políticos e coligações de partidos receberam cada um deles do Estado cerca de 9,6 milhões de kwanzas para a preparação das candidaturas entregues ao Tribunal Constitucional.

Posteriormente foram disponibilizados 788,5 milhões de kwanzas distribuídos equitativamente pelas nove formações políticas aceites pelo Tribunal Constitucional como aptas a concorrer às eleições gerais.

O consultor do presidente do Tribunal de Contas confirmou ao Jornal de Angola estar em curso uma auditoria “às contas apresentadas por três partidos políticos que concorreram às eleições gerais de 2012”. O Tribunal de Contas, garantiu, vai divulgar os nomes destes partidos que estão a ser investigados para se apurar se cometeram ou não irregularidade na prestação das contas.  O inquérito, declarou, pode culminar em processo de responsabilização financeira reintegratória, a devolução do dinheiro recebido do Estado.  O Tribunal de Contas, disse, ainda não recebeu nenhuma participação da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) sobre alegadas irregularidades na gestão dos fundos atribuídos pelo Estado aos partidos políticos para participarem nas eleições gerais de Agosto, mas a instituição pode, com base nas suas competências, instaurar inquéritos a qualquer um deles. O financiamento dos partidos políticos em Angola é regulado por dois diplomas, a Lei nº 10/12, de 22 de Março, Lei de Financiamento dos Partidos Políticos, que contém disposições mais genéricas sobre a matéria, e a Lei nº 36/11, de 21 de Dezembro, Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.

Publicação no jornal

Os partidos políticos e coligações de partidos concorrentes às eleições gerais de Agosto têm, por lei, de publicar no jornal diário de maior tiragem e circulação os relatórios de prestação de contas do financiamento dado pelo Estado.

Gilberto Magalhães disse que os partidos e coligações não devem limitar-se à entrega dos relatórios de prestação de contas à CNE.

A CNE, lembrou, deve num prazo de 30 dias publicar no jornal diário de maior circulação as contas apresentadas pelos partidos e coligações de partidos políticos. O relatório de prestação de contas, advertiu, tem de mencionar os valores recebidos, como foram gastos e os que restaram para os devolver aos cofres de Estado.

Administrador para as contas

Para facilitar o processo, afirmou o consultor, os partidos políticos devem nomear um administrador eleitoral, como entidade com responsabilidade de gerir as contas bancárias e fazer o relatório de prestação de gastos.

A CNE anunciou em Fevereiro que os partidos políticos PCN e PDPS (da Coligação CPO) e MPDA, UAPDD, PSIA e UND (da Coligação Nova Democracia) não tinham apresentado os relatórios de prestação de contas sobre os financiamentos que receberam do Estado para a campanha eleitoral de 31 de Agosto.

Também referiu que de 31 partidos apenas 25 tinham apresentado contas, mas que algumas delas estavam irregulares.

A CNE revelou que, em obediência à lei, vão ser encaminhados para o Tribunal de Contas os processos das forças políticas concorrentes às eleições de Agosto que não apresentaram os relatórios de prestação de contas ou que os apresentaram com irregularidades.

Às eleições gerais de Agosto concorreram MPLA, CASA-CE, PRS, UNITA, ND, FNLA, CPO, PAPOD e FUMA.

O MPLA venceu as eleições gerais, com maioria dos votos válidos. A UNITA foi o segundo mais votado e a coligação CASA-CE, em ano de estreia, como asegunda  força política da oposição.

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