#Angola: imigração Ilegal preocupa a sociedade (#RDC #SME #Cabinda #Zaire #Uíge #Brazzaville)

Fonte: Jornal de Angola

A imigração Ilegal é um fenómeno que preocupa a sociedade angolana a todos os níveis. A vulnerabilidade das fronteiras nacionais, sobretudo nas Lundas, Zaire, Uíge e Cabinda, facilita a entra ilegal de estrangeiros. A comuna de Massabi, município de Cacongo, partilha 40 quilómetros de fronteira comum com a República do Congo Brazzaville, dos quais 22 são terrestre e 18 por via fluvial.


Massábi é limitada a norte pela fronteira congolesa de Tchiamba Nzassi, a Nordeste tem uma extensão fronteiriça de 11,5 quilómetros até à localidade de Tchintanzi e a Sul tem mais 7,5 quilómetros até ao oceano Atlântico, onde desagua a lagoa de Massabi. Esta complexidade geográfica da região tem dificultado a operacionalidade dos órgãos do Estado que velam pela fiscalização do movimento ao longo da fronteira comum.

Em declarações ao Jornal de Angola, o chefe do Serviço de Migração e Estrangeiros em Massábi, José Tibúrcio Baza Domingos, disse que o posto é o mais movimentado da província tendo um registo diário de entradas e saídas de mais de 400 pessoas entre nacionais e estrangeiros. “A fronteira de Massabi é a mais frequentada de Cabinda porque nela é transacionada a maior parte de mercadoria destinada à província proveniente do porto comercial de Ponta Negra e aqui também se pratica com frequência o comércio individual.” José Tibúrcio Domingos disse que uma das preocupações é a movimentação diária dos cidadãos residentes ao longo da fronteira comum: “ao abrigo dos acordos tripartidos (Angola, RDC e Congo Brazzaville) os residentes fronteiriços têm a liberdade de circular até dez quilómetros de um território para o outro para o intercâmbio comercial e outras acções que possam consolidar os laços existentes entre as partes”.

Para debelar a situação, vai ser feito o censo da população residente ao longo da fronteira. O início dos trabalhos está apenas dependente da vontade e da prontidão dos congoleses: “desejamos uma acção semelhante por parte dos nossos homólogos da República Democrática do Congo, mas encontramos dificuldades porque eles ainda não estão preparados para levarem a cabo essa trabalho”.

Para o controlo mais eficaz na fronteira, José Tibúrcio defende a necessidade de se transferir o actual mercado do local onde se encontra para um outro mais distante da zona neutra para facilitar as acções de fiscalização. “Pensamos que é urgente fazer um novo mercado para facilitar as acções do SME e outros órgãos do Estado aqui instalados”, disse o responsável do posto de Massabi.

As autoridades congolesas já deram o primeiro passo no sentido de ser transferido o seu mercado para a localidade de Tsamba Nzassi a seis quilómetros do terreno neutro: “temos de fazer o mesmo esforço para removermos o mercado para além da zona comum de modo a facilitar a acção de fiscalização”.

Comités de recepção

O SME tem como tarefa fiscalizar o movimento migratório ao longo da fronteira. Apesar do trabalho árduo que desenvolve para estancar a entrada ilegal de estrangeiros no país, estes tudo fazem para atingir Angola fora das zonas vigiadas pelas autoridades.

José Tibúrcio falou mesmo da existência, na cidade de Ponta Negra, de comités de recepção de imigrantes oeste-africanos que têm a tarefa de os introduzir ilegalmente no nosso país: “fomos detectando indícios relacionados com a existência desses comités de recepção”, disse, tendo lamentado o comportamento de alguns taxistas nacionais que auxiliam a entrada destes estrangeiros no país a troco de dinheiro. O chefe do SME em Massabi disse que a situação está fora de controlo das autoridades congolesas na medida em que a República do Congo é membro da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e os cidadãos do bloco têm a liberdade de circulação nos respectivos Estados sem vistos de entrada.

“Dada as condições que Angola oferece, estes cidadãos concentram-se em Ponta Negra com o intuito de chegarem ao nosso país aproveitando a vulnerabilidade das nossas fronteiras”, disse José Tibúrcio. O combate à imigração ilegal é um processo que deve envolver todas as forças vivas da nação e a sociedade deve estar inserido nele. Para tal, disse, está a ser levado a cabo um intenso trabalho junto das autoridades tradicionais para a sua participação no processo. “O papel dos regedores, sobas e coordenadores de bairros deve ser preponderante para que as acções técnicas do SME encontrem receptividade e êxito. Só assim podemos prever um futuro sólido e uma harmonia eficaz, minimizando os feitos negativos que esse fenómeno nos traz à província e ao país em geral”.

A urbanização da área fronteiriça da comuna de Massabi e a organização imediata do mercado podem facilitar muito a acção de fiscalização sem a qual o SME tem dificuldades em manter um controlo eficaz do movimento migratório.

Defendeu igualmente mais condições de trabalho como meios de transporte, de navegação e de comunicação para melhorar os mecanismos de controlo da rota fluvial da lagoa de Manenga e levar a cabo uma fiscalização condigna do controlo da fronteira.

Acções concertadas

José Tibúrcio disse ao Jornal de Angola que no âmbito das relações de boa vizinhança e de cooperação entre os dois países, tem havido acções concertadas com as autoridades migratórias congolesas no quadro da manutenção da ordem.

“As nossas relações de trabalho são excelentes sempre no princípio da não ingerência nos assuntos internos de cada Estado e no quadro da reciprocidade e vantagens mútuas de cada país”, disse.

Polícia de fronteira

O comandante da Polícia de Guarda Fronteira em Massábi disse à nossa reportagem que a actividade de comércio ambulante é o principal factor que promove a imigração ilegal no país e os números indicam que a partir da fronteira muitos estrangeiros atingem a cidade de Cabinda de forma ilegal.

Para combater a fuga ao fisco e à imigração ilegal, o inspector Reis do Nascimento disse que a PGF tem realizado diariamente patrulhas de exploração, de revisão e emboscadas quando há informações. O oficial da Policia Nacional lamentou a falta de meios para fiscalizar condignamente a área, sobretudo a fronteira fluvial, devido às avarias que pararam duas lanças.

Deu garantias que em breve são recebidos mais meios que vão permitir um controlo mais cerrado.

Infracções constantes

O Serviço de Migração e Estrangeiros de Massaábi registou nos meses de Janeiro e Fevereiro, 85 infracções que resultaram na expulsão administrativa de 53 cidadãos do Congo Brazzaville, quatro da RDC e um da República Centro Africana, por estadia ilegal no território nacional.

Através de buscas dirigidas na comuna de Massabi foi possível a detenção de 147 estrangeiros que se encontravam em situação migratória irregular no sobado de Chicaca, entre os quais 130 do Congo Brazzaville.

O chefe do SME em Massabi disse à nossa reportagem que em coordenação com os sobados de Chicaca, Chicamba, Ngomongo e Chivovo, em algumas aldeias foi permitido o número de estrangeiros que residem na comuna antes e depois da independência cifrada em 737 cidadãos, dos quais 155 do Congo Brazzaville e 582 da República Democrática do Congo.

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