#Cuba: Em linha com o presente, mudanças estruturais nos setores da #informática e as #comunicações. (#MIC #UCI #Gazetaoficial #ConselhodeEstado #CongressodoPartido)

Fonte: Granma Internacional

O processo de aperfeiçoamento da Administração Central do Estado e a necessidade de contar com uma estrutura governamental ajustada às circunstâncias atuais do país, determinaram modificar a denominação, missão e funções do Ministério da Informática e as Comunicações.

Por tal motivo, o Conselho de Estado aprovou o Decreto Lei 308º, publicado na Gazeta oficial Extraordinária No 7, que muda a denominação atual do Ministério da Informática e as Comunicações pela do Ministério das Comunicações.

Com esta reestruturação se pretende fortalecer o novo ministério, para que possa cumprir a missão principal de dirigir, supervisionar e controlar a política do Estado e do Governo, acerca do Sistema Único das Comunicações no país.

Até o momento, a missão e as funções estatais do Ministério da Informática e as Comunicações não expressavam sua responsabilidade principal respeito ao Sistema Único das Comunicações do país. Além do mais, contava com um sistema de orçamentos adstrito e subordinado, de alta complexidade.

Ainda, tinha um sistema empresarial complexo, altamente especializado e geograficamente disperso, o que afetava o atendimento, direção e cumprimento das funções principais.

No seu desempenho estavam misturadas as funções estatais e empresariais entre os órgãos de direção do ente central e as entidades empresariais, questão que obstaculizava a gestão do ministério e das empresas. Por essa razão, e em cumprimento das Diretrizes da Política Econômica e Social, aprovadas no 6º Congresso do Partido, o organismo somente será encarregado das funções estatais, enquanto as empresariais serão assumidas por duas organizações superiores de direção empresarial: Grupo Empresarial Correios de Cuba e Grupo Empresarial de Informática e Comunicações, que em sua composição agrupam as empresas associadas às atividades de correio, as ligadas às radiocomunicações e informática e as de asseguramento industrial e de serviços a seus sistemas.

O Ministério das Comunicações continuará na sede do antigo ministério, transferindo-se a outros organismos da administração do Estado várias empresas e um grupo de atividades que não tinham correspondência com suas funções principais.

Também, foi aprovada a transferência da Universidade das Ciências Informáticas (UCI) para o Ministério do Ensino Superior, e estão sendo criadas as condições para a transferência da indústria eletrônica ao recentemente criado Ministério de Indústrias.

Como resultado do processo de aperfeiçoamento, determinou-se eliminar as delegações territoriais e criar gabinetes territoriais de controle, os quais deverão cumprir as funções de controle e inspeção nos territórios de sua demarcação.

Este aperfeiçoamento permite uma definição mais precisa da missão e funções do organismo, maior racionalidade em sua estrutura, composição e envergadura; bem como contar com estruturas que assegurem, com efetividade e sistematicidade, o atendimento e atribuição dos recursos às comunicações e a informática, do sistema de direção do país, órgãos, organismos, instituições e entidades restantes, bem como à população.

O objetivo destas medidas todas é diminuir o quadro de pessoal aprovado e o número de pessoal físico, o que facilita o completamento das novas estruturas, melhor emprego dos dirigentes e demais pessoal, bem como economizar o orçamento e atingir economia de recursos de todo tipo.

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