#Angola: Actuação de consulados criticada pelo ministro (#GeorgesChikoti #consulados #MIREX #diáspora)

Fonte: Jornal de Angola

O ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, defendeu ontem uma alteração radical do modo de actuação dos consulados angolanos no exterior.

O ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, manifestou ontem, em Luanda, a sua preocupação em relação ao desempenho de alguns consulados e seus agentes no exterior em função das reclamações diárias que lhe chegam à mesa sobre um serviço deficiente que prestam à comunidade angolana na diáspora.

O ministro falava na abertura da reunião anual dos cônsules, que decorre até hoje nas instalações do Ministério das Relações Exteriores (MIREX), em Luanda, com o objectivo de avaliar o desempenho dos consulados referentes aos últimos 12 meses e analisar as causas e constrangimentos verificados durante este período.

“Estamos muito preocupados com o desempenho de alguns consulados e seus agentes, pois quase diariamente recebemos reclamações de maus serviços que oferecem à comunidade angolana e outras pessoas”, revelou o ministro.

Em face disso, Georges Chikoti disse ter consciência da limitação dos meios humanos e financeiros colocados à disposição dos cônsules, mas que permitem um bom desempenho das suas tarefas.

“Peço que compreendam. São estes meios possíveis no âmbito da contenção de despesas que o país necessita fazer nesta fase da sua história”, disse, acrescentando que, não obstante os constrangimentos, é preciso lembrar que os consulados são a extensão da Administração Pública angolana no exterior. O ministro lembrou que os consulados têm obrigações para com as comunidades angolanas no domínio de registo e notariados, migração e emissão de passaportes.

O chefe da diplomacia angolana disse que para o Executivo, a política externa deve continuar a prosseguir o interesse nacional, definido como um conjunto de interesses políticos, sociais, económicos e estratégicos de Angola no plano externo, onde os angolanos podem exercer também um papel preponderante. Para tal, prosseguiu, é necessário que se altere radicalmente o modo de actuação dos consulados, aproximando-se cada vez mais das comunidades, não só para assegurar a defesa dos seus interesses, mas também para garantir um melhor controlo das mesmas.

Modernização dos serviços

O ministro das Relações Exteriores anunciou que o MIREX está a negociar um protocolo de coordenação e parceria com o Ministério da Justiça e Direitos Humanos para a informatização e modernização dos serviços do Instituto das Comunidades Angolanas no Exterior e Serviços consulares, dos postos e serviços das embaixadas.

Com o protocolo, pretende-se uniformizar os actos praticados no interior e no exterior do país. Georges Chikoti entende que para o êxito deste processo “é necessário que os chefes das missões consulares façam uma gestão mais responsável dos recursos humanos e dos meios financeiros e patrimoniais do Estado, permanecendo mais tempo nos seus postos e concentrando-se no objectivo da sua actividade e missão para a qual foram nomeados”. O ministro apelou aos cônsules para um maior empenho na organização e funcionamento das missões, respeitando e fazendo respeitar os regulamentos internos e as demais leis vigentes no país.

“Uma postura exemplar perante os membros das nossas comunidades e outros utentes dos serviços perante as autoridades acreditadoras e o respeito pelas normas e leis dos países em que trabalham e pela convenção de Viena sobre relações consulares são premissas fundamentais para o êxito da vossa missão”, disse o ministro.

Medidas exemplares

O ministro prometeu medidas firmes e exemplares contra todos os agentes diplomáticos e consulares que insistirem em trabalhar em caminhos que contrariem a lei e que manchem a imagem e o bom nome de Angola no exterior.

Georges Chikoti disse que a reunião foi uma oportunidade para discutir os problemas do sector. O ministro afirmou esperar que as discussões contribuam para a implementação com sucesso de uma política do Executivo em relação às comunidades angolanas no exterior.

A reunião discute temas como “Principais actos consulares praticados nos postos consulares, registo e notariado: avanços e constrangimentos no trabalho” e “Emissão de vistos: avanços e constrangimentos”.

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