#Angola: dia que mudou o curso da #História (#MPLA #UNITA #IndependênciaNacional #ProtocolodeLusaka #OrçamentoGeraldoEstado )

Fonte: Jornal de Angola

O abraço solidário entre irmãos desavindos foi há 11 anos. A assinatura do Memorando de Entendimento Complementar ao Protocolo de Lusaka selou o compromisso de todos os angolanos com a Paz e a Reconciliação Nacional. O acto realizado no Palácio dos Congressos mudou o curso da História de Angola.

O documento, assinado pelo então chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA), general Armando da Cruz Neto, e pelo então chefe do Alto Comando das Forças Militares da UNITA, general Geraldo Abreu Muendo “Kamorteiro”, mudou o curso da História da República de Angola.

A cerimónia, que marcou o fim da guerra em Angola, que provocou milhares de deslocados, mutilados e órfãos, foi assistida pelo Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, por representantes da comunidade internacional e entidades nacionais e estrangeiras.

A partir daí, as chefias militares das FAA e da UNITA começaram a dar os primeiros passos para a validação do cessar-fogo assinado e marcação da cerimónia formal da incorporação dos oficiais e militares nas forças armadas nacionais.

Esta data, 4 de Abril de 2002, constitui uma das maiores conquistas do povo angolano após a Independência Nacional, a 11 de Novembro de 1975, por marcar uma viragem decisiva no processo político e desenvolvimento de Angola.

Pelo facto, o 4 de Abril foi instituído como feriado nacional e passou a ser uma referência histórica importante na luta do povo angolano pela sua dignificação e construção de uma sociedade próspera.

Actualmente, o país vive um ambiente de Paz justa e definitiva, um momento particularmente importante da sua história, nunca antes experimentado pelo povo angolano, mesmo num passado longínquo e desde o nascimento de Angola como um Estado independente e soberano.

A Paz justa foi alcançada sem imposição de forças externas e resultou, sobretudo, do esforços dos angolanos, que entenderam que havia a necessidade de cessação da guerra e das hostilidades e de encetar o processo de conclusão das tarefas remanescentes do Protocolo de Lusaka, tendo em vista o estabelecimento da Paz e a consequente reconciliação e reconstrução do país. Pela primeira vez, um protocolo visando a paz foi assinado, em território nacional, sem qualquer mediação externa.

Por esta razão a Paz conseguida no Luena corresponde aos interesses mais legítimos do povo angolano. Ela é definitiva porque a Paz conquistada está a ser consolidada no dia-a-dia dos angolanos, através de acções e atitudes práticas e é dever de todos contribuir para que este processo seja irreversível. É vontade dos angolanos que sejam removidos todos os factores do passado, de modo a se construir uma pátria unida, solidária e madura, orientada pelos valores da unidade nacional, da democracia, liberdade, justiça social e pelo respeito dos direitos humanos.

Conquistada a Paz, novos desafios se colocam ao povo angolano. Torna-se necessário continuar a envidar esforços para a sua consolidação, através do desenvolvimento de um conjunto de acções, que visem combater à fome e à pobreza. Até 2002, em Angola, mais de quatro milhões de cidadãos eram deslocados, havia 170 mil portadores de deficiência e a taxa de desemprego atingia 43 por cento da população.

Depois de várias décadas de conflito, regista-se nos últimos onze anos um dos períodos de maior crescimento económico, com sinais concretos de estabilização da infracção, suportada por uma política macroeconómica reconhecida pelas principais instituições internacionais.

Angola assume-se como país do futuro, onde o Governo tem os seus programas e metas orientados para a reconstrução e com um forte investimento no sector social. O Orçamento Geral do Estado (OGE) passou a ter como uma das maiores preocupações o sector social, que inscreve o desenvolvimento de vários programas para o reforço de uma economia equilibrada.

Com a Paz, os angolanos devem também promover a tolerância e o respeito pela diferença de opiniões e filiação partidária, incentivar o sentimento patriótico da população, sobretudo nas crianças e jovens, e fortalecer as instituições do Estado Democrático de Direito como premissa indispensável para encetar, com firmeza, novos passos rumo ao crescimento harmonioso do país.

Citando o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, “quem ama verdadeiramente a Paz tem de saber perdoar, reconciliar-se com o seu próximo, contribuindo assim para uma união verdadeira e sólida dos angolanos, sem prejuízo para as divergências que uns e outros possam expressar”.

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