Aumenta polêmica da #espionagem interna nos #EUA (#NSA #Facebook #PATRIOT #UE #AlQaida #Obama)

Relatórios de que o governo dos Estados Unidos, por meio da Agência Nacional de Segurança (NSA, por suas siglas em inglês), espiona as comunicações de seus cidadãos, revelam uma crescente controvérsia.

Isso acontece no momento em que se aumentam as dúvidas sobre a honestidade da atual administração, fragilizada depois de vários escândalos, alguns vinculados à esta situação.

As revelações divulgadas pelo jornal britânico The Guardian e pelo americano The Washington Post, de que os registros telefônicos de milhões de estadunidenses são espionados e de que a NSA tem acesso aos servidores de várias companhias de Internet mais importantes, incluídos Facebook, Google e Apple, provocaram um furacão de opiniões no país.

Muitos pensam, como o senador republicano Rand Paul, que o que aconteceu foi “um assalto total contra a Constituição”.

As vozes que se levantam no país e no exterior simbolizam a oposição a estas práticas das autoridades em Washington e de suas agências de espionagem e segurança, e sobretudo chama a atenção que não são só os liberais, pois também grupos conservadores estão vigiados.

As reações evidenciam que muitos estadunidenses estão muito preocupados de que o governo queira lhes tirar seus direitos e mais ainda se se faz em segredo.

James Clapper, diretor de Inteligência Nacional, defendeu as atividades de vigilância da NSA alegando que a informação recolhida neste programa é um dos dados de inteligência mais importantes e valiosos reunidos, e é utilizado para “proteger” a nação de uma suposta variedade de ameaças.

Após a revelação do caso, as autoridades não apresentaram um resultado concreto para justificar que foi descoberta uma ameaça real contra o país e seus cidadãos.

O mal-estar reinante também se justifica pela incapacidade do Congresso a pôr fim a estas ações.

Nos últimos três anos, foram introduzidas e recusadas uma série de medidas legislativas para reduzir ou eliminar os abusos da vigilância das comunicações.

Os argumentos de que a espionagem era absolutamente necessária para evitar um ataque aos Estados Unidos – e que as atividades de espionagem interna são extremamente guardadas – parecem agora ruir, com acusações contra o governo por sua interpretação da lei USA PATRIOT, aprovada após os ataques de 11 de setembro de 2001.

Segundo argumenta o jornal The New York Times em um editorial, as propostas para aumentar a transparência destas atividades, ou para limitar seu âmbito, geraram uma enérgica oposição da administração do presidente Barack Obama.

A exceção de uns poucos líderes e membros dos comitês de inteligência, a maioria dos representantes da Câmara não sabiam que o governo estava recolhendo registros de quase todos os telefonemas do país ou foi capaz de captar as mensagens de correio eletrônico de qualquer pessoa e os chats de internet, agrega o jornal.

As revelações proporcionam uma visão assustadora de que a NSA do presidente Obama tem feito, agregou o periódico.

No entanto, o presidente assegurou que o programa secreto de espionagem de telefonemas levado a cabo por seu governo é “limitado” e constitui uma “necessidade frente à ameaça terrorista”.

Entretanto, a União Europeia (UE) expressou sua “preocupação” depois das revelações que os serviços de inteligência estadunidenses espionaram telecomunicações.

“Vimos as informações da imprensa. Naturalmente estamos preocupados pelas possíveis consequências para a vida privada dos cidadãos europeus”, declarou a comissaria europeia para os Assuntos Internos, Cecilia Malmstrom, depois de uma reunião de ministros do Interior da UE em Luxemburgo.

O escândalo do vazamento da informação de que a NSA foi a encarregada de aplicar uma ordem judicial que exige à empresa telefônica Verizon entregar diariamente os registros dos telefonemas de seus clientes, ocorre em um momento em que são revelados os casos de escutas telefônicas à agência AP e a um jornalista da cadeia de televisão Fox News.

Para as autoridades, sempre haverá uma justificativa para violar a intimidade de seus cidadãos, agora e reiteradamente, alegando a procura de dados e pistas sobre possíveis ataques da rede a Al-Qaida, indicam ativistas.

Grupos defensores dos direitos humanos alegam que o programa de escuta invade a privacidade das pessoas e advertiram a Casa Branca que vão levar o caso ante a justiça.

Sobre a polêmica, a Fundação Fronteira Eletrônica afirmou em uma declaração que é hora de iniciar um debate nacional sobre direitos na era digital para encerrar o programa de monitoramento inconstitucional da NSA.

Ainda que essa trama de espionagem remonte há décadas, quando foi aprovada a Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA, por suas siglas em inglês) que por sua vez autoriza tal programa, o problema se tornou pior com a Lei USA PATRIOT, aprovada no governo de George W. Bush depois dos ataques de 11 de setembro.

Especialistas legais consideram agora que se possa reabrir o debate sobre a inconstitucionalidade da Lei Patriota, a qual em seu momento causou confrontos entre os que consideram que viola seus direitos e que esgrimem a segurança nacional para recorrer a essa prática.

Glenn Greenwald, o repórter do jornal britânico The Guardian que revelou o caso, alertou que Washington, apesar de suas supostas justificativas, está construindo um aparelho de espionagem em massa, comprometido com a destruição da privacidade em todo mundo.

Há um enorme aparelho dentro do governo que com absoluto segredo construiu esta estrutura com um só objetivo, e é destruir a intimidade e o anonimato, não só nos Estados Unidos senão em todo mundo, denunciou Greenwald em declarações à rede de televisão CNN.

Agregou que o governo adotou uma visão “deformada e distorcida da Lei PATRIOT”.

Portanto, o problema gera mais críticas que apoio nos Estados Unidos, e teria que ver seus efeitos reais contra Obama e até que ponto as ações autorizadas em segredo violam a constituição do país e sua quarta emenda.

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