O uso da justiça americana para quebrar negócios na América Latina e no mundo

Por: Bruno Sgarzini

Desde o início desta última década, Washington aplicou uma guerra legal contra empresas como a chinesa Huawei ou a alemã Volkswagen, que tentou remover do mercado interno e afetar seus valores de mercado. Na América Latina, a tradução da luta contra a corrupção concentrou-se em um ataque contra as principais empresas transnacionais rivais em áreas como alimentos, energia, petroquímica e petróleo.

Em 2002, o governo de Hipólito Mejía, na República Dominicana, surpreendentemente escolheu comprar nove aviões Super Tucanos da empresa brasileira Embraer para proteger o céu de metade de Hispaniola, como durante a colônia, a ilha compartilhada pelo Haiti e pela República Dominicana foi chamada . Foi uma surpresa porque, desde a época do ditador Rafael Trujillo, “os Estados Unidos sempre ditaram que tipo de aeronave deveria ser usada pela Força Aérea Dominicana”, de acordo com o especialista aéreo dominicano Luis Puan.

Portanto, em resposta, rapidamente, a Missão Militar da embaixada em Santo Domingo, capital dominicana, ameaçou o governo de Mejia de cortar a ajuda militar ao país depois de ter preferido os aviões da Embraer em vez dos 12 aviões com turboélice AT. 6B Texan II da corporação americana Raytheon (que hoje conta como acionista do presidente Donald Trump).

Mas o bloqueio do contrato durou até 2008, quando o governo de Leonel Fernández finalmente aprovou a compra dos aviões Super Tucanos, provocando a ira de Washington.

Dois anos depois, o contrato foi incluído na investigação do Departamento de Justiça contra a Embraer por supostamente incorrer em “práticas corruptas no exterior” em oito países, incluindo Arábia Saudita, República Dominicana, Moçambique e Índia, onde a empresa O brasileiro foi líder em vendas de jatos com controle de 35% do mercado.

Formalmente, a agência pediu à República Dominicana e ao Brasil que condenassem 10 executivos da Embraer por terem subornado com 3,5 milhões de dólares, através de terceiros, ao coronel aposentado Carlos Piccini Núñez, que aprovou a compra como diretor de projetos especiais da Força Aérea Dominicana.

Além disso, a investigação judicial coincidiu com um momento crucial da empresa brasileira, a terceira em importância no mercado comercial de balões, quando seu concorrente Boeing se preparava para absorvê-la em resposta à fusão da Airbus com a Bombardier canadense. Isso finalmente aconteceu em 6 de julho de 2018, com a Boeing assumindo o controle de 80% das ações da Embraer, pouco mais de um ano depois que o brasileiro prometeu pagar uma multa de 200 milhões de dólares nos Estados Unidos e Brasil para encerrar a investigação judicial por práticas corruptas contra ele.

Em geral, esse processo revela um complexo modus operandi no qual a justiça é responsável por fazer o trabalho sujo com base na quebra de empresas estrangeiras a serem absorvidas pelas empresas americanas.

A Justiça dos Estados Unidos como garantidora dos negócios de suas corporações
A Embraer foi processada pelo Departamento de Justiça, assim como outras empresas, graças à Lei de Práticas Corruptas no Exterior, aprovada em 1977 no contexto da Guerra Fria.

Em princípio, a lei só afetou as empresas locais até que, na década de 1980, eles pressionaram para adicionar uma emenda que também alcançava empresas estrangeiras que operavam em solo americano. A partir desse momento, a justiça dos Estados Unidos é assumida como extraterritorial contra qualquer empresa que pratique práticas corruptas no exterior.

Assim, por meio de acordos de cooperação com agentes locais, como juízes e promotores, eles constroem grandes processos contra empresas que operam em suas terras e podem ter subornado funcionários de outros países.

Hoje, estima-se que 70% das empresas atingidas pela Lei de Práticas de Corrupção no Exterior estejam fora das fronteiras, principalmente da Europa, Ásia e América Latina.

Além disso, todas essas ações estão enquadradas em grandes convenções internacionais de combate à corrupção, como a Declaração sobre Investimentos Internacionais e Empresas Multinacionais (com pontos específicos para casos de suborno transnacional), preparada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ( OCDE), que compromete os Estados a colaborar com seu sistema jurídico nesse tipo de caso.

Dessa forma, o caso da Embraer, por exemplo, é comparável ao que aconteceu com a empresa francesa de energia Alstom quando, em 2014, pagou uma multa de 772 milhões de dólares, uma das mais altas registradas na justiça norte-americana. que ele aceitou ter praticado práticas corruptas nas Bahamas, Egito, Indonésia, Arábia Saudita e Taiwan, a fim de fazer contratos no valor de 4 bilhões de dólares.

Nesse contexto, o então CEO da Alstom, Patrick Kron, concordou em vender a empresa para a General Electric quando a Siemens alemã e a japonesa Mitsubishi lutaram para comprá-la.

Segundo o ex-ministro da Economia Arnaud Montebourg, Kron estava indubitavelmente sob pressão do sistema de justiça quando negociou o acordo com a empresa norte-americana nas costas do governo francês, preocupado com o fato de uma empresa estrangeira assumir o controle de um setor estratégico de seu país, como o da energia.

Por sua parte, Frederic Pierucci, ex-executivo da Alstom, diz que os Estados Unidos usam o sistema internacional de cooperação jurídica como uma “arma econômica” para eliminar os concorrentes de suas empresas. “É uma guerra econômica subterrânea”, na opinião dele.

Assim, essa maneira de quebrar empresas estrangeiras ou retirar suas quotas de mercado mistura o uso da justiça com importantes campanhas de relações públicas, que também resultam em enfraquecer no mercado de ações o preço de suas ações, dependendo da negociação. suas possíveis vendas ou fusões com seus executivos ameaçavam ser levadas para a prisão.

Estados Unidos e uma nova forma de “guerra econômica”
Desde o início desta última década, Washington aplicou uma guerra legal contra empresas como a chinesa Huawei ou a alemã Volkswagen, que tentou remover do mercado interno e afetar seus valores de mercado. Na América Latina, a tradução da luta contra a corrupção concentrou-se em um ataque contra as principais empresas transnacionais rivais em áreas como alimentos, energia, petroquímica e petróleo.

Algumas das empresas afetadas pelas investigações são Petrobras, Odebrecht, JBS, Techint e o grupo Sarmiento Ángulo, considerado o que tem maior influência no sistema financeiro da América Central.

Nesse contexto, a estratégia de segurança nacional de Trump estabelece o combate à corrupção como uma ferramenta para gerar um “clima de negócios transparente para as empresas americanas”.

Por outro lado, Mark Green, administrador da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), coloca a luta contra a corrupção ao lado do extremismo e do crime transnacional, como “uma ameaça aos cidadãos dos EUA e à economia”. do país”. A importância desta mensagem é que ela faz parte da introdução da estratégia da USAID para o período 2018-2025, que refina as políticas mais agressivas de uma agência que realiza as atividades anteriormente realizadas pela Agência Central de Inteligência (CIA).

Este documento também afirma que “a transparência ilumina a corrupção e faz com que o público preste mais atenção aos seus governos, protegendo os cidadãos e empresas dos EUA que operam no exterior” sob uma abordagem em que o mercado é promovido livre e justo onde eles podem competir.

A USAID também observa que “o capitalismo de estado que prevalece em alguns países distorce os mercados e atrapalha as oportunidades de negócios para os Estados Unidos, enquanto a corrupção subverte para abrir mercados e impede a capacidade das empresas americanas de competir”.

No entanto, os casos da Embraer e da Alstom, bem como os repetidos ataques a concorrentes chineses e russos por meio de sanções, refletem como os Estados Unidos subvertem o princípio do livre mercado e da concorrência para beneficiar suas empresas.

(Retirado da True Mission)

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