Rede Meliá vence ação judicial nos Estados Unidos por hotéis em Cuba

Meliá entrou com uma ação no tribunal da Flórida para encerrar o litígio. Foto: Ismael Francisco / Cubadebate.

Um juiz americano decidiu remover a rede de hotéis espanhola Meliá de uma ação movida contra ele sob o Título III da controversa Lei Helms-Burton contra Cuba, a revista Preferred publicada hoje.

Segundo a publicação espanhola, especializada em turismo, a juíza Cecilia M. Altonaga, do sul da Flórida, nos Estados Unidos, paralisou ontem um julgamento agendado para o próximo dia 10 de janeiro, no qual a reivindicação de uma família pelo uso de um dos hotéis administrados por Meliá na ilha do Caribe.

A mídia, que disse ter acesso ao documento da ordem judicial, informou que o mesmo documento também remove agências de viagens na Internet, como Trivago, e os grupos cubanos de hotéis Gran Caribe, Cubanacán e Gaviota.

De acordo com a Preferential, Meliá apresentou uma moção em 31 de dezembro perante o tribunal da Flórida para encerrar a disputa, uma petição que foi estimada apenas dois dias depois pelo juiz que instruiu o caso.

O processo deve começar na próxima semana, quando as partes tiverem que selecionar um mediador e agendar uma hora, data e local para realizar a reunião e, alguns dias depois, em 31 de janeiro, as alegações deverão ser apresentadas.

Como parte de sua crescente hostilidade em relação a Cuba, o governo Donald Trump ativou, em 2 de maio de 2019, o Título III da Lei Helms-Burton de 1996, que permite que os americanos entrem com ações nos tribunais dos EUA contra indivíduos e entidades, mesmo de países terceiros, que investem no território cubano em propriedades nacionalizadas após o triunfo da Revolução em 1 de janeiro de 1959.

No que é visto como uma contradição com o direito internacional, essa seção concede autoridade requerente a cubano-americanos que eram cidadãos cubanos na época em que as propriedades foram nacionalizadas.

Após essa ativação, no mesmo mês, membros da família Mata apresentaram uma queixa coletiva no tribunal federal do Distrito Sul da Flórida, para solicitar uma indenização pelo uso do hotel Meliá San Carlos, localizado na província cubana central de Cienfuegos.

A ação legal mencionada na época mencionava os grupos cubanos de hotéis Gran Caribe, Cubanacán e Gaviota, bem como a corporação Cimex, e na época não incluía Meliá, mas a rede espanhola foi adicionada em setembro.

O resultado desta semana na Flórida vem depois, também em setembro passado, de Meliá ter tido outro sucesso nos tribunais quando a justiça espanhola ordenou que arquivasse no país europeu uma ação movida contra o grupo pela família Sánchez-Hill, devido a a alegada exploração ilegítima de alguns hotéis em Cuba.

(Com informações da Prensa Latina)

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