Autor: Granma | internet@granma.cu
Que letra da lei tem maior autoridade do que a conferida pela legitimidade, quando é escrita e votada pela esmagadora maioria das pessoas que a promulga para si, para seu bem-estar, para afirmar seu presente e proteger o futuro de seus filhos?
Qual critério é capaz de esmagar os argumentos enunciados na Constituição da República, ou de anular os direitos que o grande documento do país oferece aos seus cidadãos, quando cada palavra formulada em suas linhas foi fundamentada, proposta, debatida e endossada no participação mais ampla e ativa do povo autêntico; aquele exercício conjunto que mesclava a expertise do advogado com a agudeza inata do camponês, o ímpeto do estudante e a visão analítica do acadêmico, o pragmatismo do trabalhador e os cenários possíveis que o intelectual idealizava?
A nação independente, porém, é o maior patrimônio, e as formas escolhidas para impulsioná-la ao progresso e preservá-la como ela é, livre e soberana, também contam com garantias na Constituição que aprovou mais de 86% dos cubanos qualificados, formados como um povo. na Constituinte, encarregada de transformar seus ditames em Lei, como esta, que define o sagrado e o intocável:
ARTIGO 4
-A defesa da pátria socialista é a maior honra e o dever supremo de cada cubano.
- A traição à pátria é o mais grave dos crimes, quem o pratica está sujeito às mais severas sanções.
-O sistema socialista endossado por esta Constituição é irrevogável.
-Os cidadãos têm o direito de lutar por todos os meios, inclusive a luta armada, quando nenhum outro recurso for possível, contra quem tenta derrubar a ordem política, social e econômica estabelecida por esta Constituição.
