FMI desembolsa USD 487,5 milhões para Angola

Pormenor do largo da Mutamba
Pormenor do largo da Mutamba
Pedro Parente

Luanda – O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou, na segunda-feira (11), um desembolso imediato de direito especial de saque (DES) de 338,5 milhões (cerca de USD 487,5 milhões) para Angola.

A decisão do órgão financeiro foi tomada após a conclusão da quarta avaliação do programa económico apoiado por um acordo alargado no âmbito do Extended Fund Facility (EFF).

Segundo uma nota do FMI, publicada na sua página oficial, com este valor, os desembolsos totais sob o acordo para DES elevam-se a 2.143,2 milhões (cerca de US $ 3 bilhões).

O acordo alargado de três anos de Angola foi aprovado pelo Conselho Executivo a 7 de Dezembro de 2018, no valor de DES 2,673 mil milhões (cerca de $ 3,7 mil milhões à data da aprovação), conforme a publicação deste grupo de Bretton Woods a que a ANGOP teve acesso.

O seu objectivo é restaurar a sustentabilidade externa e fiscal, melhorar a governança e diversificar a economia, a fim de promover o crescimento econômico sustentável liderado pelo sector privado.

No momento da terceira avaliação, o Conselho Executivo aprovou o pedido das autoridades de Angola para aumento do acesso de DES 540 milhões (cerca de US $ 765 milhões no momento da aprovação) para apoiar os esforços na  mitigação do impacto da Covid-19 e sustentar a implementação da reforma estrutural.

O órgão sustenta, a esse respeito, que a “natureza multifacetada do choque Covid-19  continua a impactar negativamente a economia e a população de Angola”.

Com isso, a produção e os preços do petróleo continuam fracos e os impactos sociais e de saúde da pandemia continuam a ser sentidos.

Na análise deste órgão do FMI, as autoridades “têm mantido uma resposta política robusta em face a esses desafios e permanecem firmemente comprometidas com o programa”.

Refere que as autoridades alcançaram um ajuste orçamental prudente em 2020, que incluiu ganhos de receitas não petrolíferas e contenção de despesas não essenciais, preservando, simultaneamente, as despesas essenciais com redes de saúde e segurança social.

A aprovação do Orçamento Geral do Estado de 2021, em Dezembro, consolida esses ganhos.

A Diretoria Executiva também aprovou o pedido das autoridades de dispensa de aplicabilidade e não observância de critérios de desempenho e modificação de alguns critérios de desempenho, metas indicativas e benchmarks estruturais.

Na sequência da discussão do Conselho Executivo sobre Angola, Antoinette Sayeh, diretora Executiva Adjunta e Presidente Interina, referiu que, apesar dos desafios da Covid-19, as “autoridades angolanas demonstraram um forte compromisso com políticas sólidas no âmbito do acordo apoiado pelo FMI”.

Do seu ponto de vista, “a robusta resposta política das autoridades permitiu a Angola resistir a grandes choques externos, principalmente reduzir as receitas do petróleo, e mitigar o seu impacto macroeconómico, protegendo os mais vulneráveis”.

Para a funcionaria sénior do FMI, a estabilização das finanças públicas continua a ser a “pedra angular” da estratégia das autoridades.

“As autoridades alcançaram um forte ajuste fiscal em 2020. O seu orçamento de 2021 consolida os ganhos de receitas não petrolíferas e a contenção de despesas do orçamento de 2020, ao mesmo tempo que protege as despesas sociais e de saúde prioritárias. Essas conquistas ajudam a reduzir a dependência do orçamento das receitas do petróleo”, reconheceu.

Antoinette Sayeh avançou que a implementação dos acordos de reformulação do perfil da dívida e a extensão da Iniciativa de Suspensão do Serviço da dívida, até o final de junho de 2021, proporcionará um alívio significativo do serviço da dívida e ajudará a reduzir os riscos relacionados à sustentabilidade da dívida.

“Dada a sensibilidade de Angola aos choques do preço do petróleo, é importante que as autoridades permaneçam vigilantes na gestão destes riscos”, advertiu.

Sublinhou que, depois de ter atenuado a orientação monetária para mitigar o choque da Covid-19, o Banco Nacional de Angola (BNA) começou a fazer face ao aumento das pressões inflacionistas, através do aperto da política monetária, defendendo a necessidade de um maior aperto gradual para reduzir a inflação.

Disse que a flexibilidade da taxa de câmbio serviu como um amortecedor valioso durante a crise, lembrando estar em curso esforços para desenvolver um mercado de câmbio liberalizado.

“O progresso contínuo nas reformas do sector financeiro é fundamental, especialmente a conclusão da reestruturação dos dois bancos públicos em dificuldades. A adopção oportuna da revisão da Lei do BNA e da revisão da Lei das Instituições Financeiras é a chave para continuar este progresso”, sublinhou.

Ainda sobre os avanco em Angola, Antoinette Sayeh defende que as autoridades nacionais também precisam de manter o ímpeto em outras reformas estruturais que apóiem ​​um crescimento diversificado mais forte, melhorem a governança e combatam a corrupção.

Jornal ANGOP

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