Base dos #EstadosUnidos em #Cuba: uma história centenária de ocupação.

Por Karina Marrón González Redacción Razones de Cuba

Apesar das convenções internacionais que fundamentam a ilegalidade da base naval dos Estados Unidos em território cubano, hoje esse enclave militar continua violando a soberania da nação caribenha.

Em 16 de fevereiro de 1903, os presidentes de Cuba, Tomás Estrada Palma, e dos Estados Unidos, Theodore Roosevelt, firmaram um acordo pelo qual foi cedida a parcela de terra localizada na província oriental de Guantánamo, “pelo tempo necessário e para para fins de estação naval e estação de carvão ”.

Isso seria complementado em 2 de julho de 1903, com os documentos especificando os detalhes do arrendamento; no entanto, a história é um pouco mais antiga.

Em 1901, os cubanos foram obrigados a aceitar um apêndice à Constituição da República, se quisessem acabar com a ocupação militar estadunidense que o país vinha experimentando desde 1899, após a intromissão dos Estados Unidos na guerra contra a metrópole espanhola .

Sob o nome de Emenda Platt, o documento deu aos Estados Unidos o poder de intervir em Cuba quando julgar necessário e obrigou a ilha a vender ou arrendar terras para o estabelecimento de bases navais e depósitos de carvão.

Esse é o primeiro ponto em que o acordo firmado dois anos depois não pode ser considerado válido, apontam os especialistas, por se tratar de um acordo feito sob coação.

A Conferência das Nações Unidas sobre o Direito dos Tratados, realizada em Viena em 1969, aprovou uma Declaração sobre a Coerção Militar, Política ou Econômica na Conclusão de Tratados, na qual condena “o recurso à ameaça ou o uso de pressão em todas as suas formas ”.

O caso da base naval dos Estados Unidos em Guantánamo coincide plenamente com essas definições, e também com o que está previsto no artigo 42 da IV Convenção de Haia (1907), que “considera um território como ocupado ilegalmente quando colocado sob a autoridade ou controle efetivo do exército inimigo ”.

O pesquisador cubano Elier Ramírez refere em artigo publicado no Cubadebate, que embora a Emenda Platt tenha sido revogada em 1934, seus postulados relativos a terrenos para depósitos de carvão ou estações navais foram assegurados no novo acordo firmado entre as duas nações.

Enquanto as partes contratantes não concordassem em modificar ou revogar as estipulações do que foi assinado em 1903, o que era relativo à estação naval de Guantánamo estaria em vigor, o tratado de 1934 proposto.

Acrescentou que enquanto os Estados Unidos não abandonarem a base, ou os dois governos concordarem com uma modificação dos limites atuais, ela continuará com a mesma extensão territorial.

Desse modo, a nação caribenha ficou privada da possibilidade de rescindir o contrato, poder que só ficou nas mãos da administração dos Estados Unidos.

A pesquisadora Olga Miranda, em sua obra Vizinhos Indesejáveis. A base naval de Guantánamo lembra que na lei “revogar uma lei é dispor contra ela e revogar uma legislação é destruí-la inteiramente”.

Porém, no caso da Emenda Platt, ela não foi revogada conforme declarado, mas sobrevive no Tratado de 1934 sobre a questão da base naval de Guantánamo.

Outro aspecto apontado pelo historiador Elier Ramírez é que o acordo de 1903, ao conceder aos Estados Unidos total jurisdição e domínio sobre as terras arrendadas, violou o princípio da integridade territorial consagrado nas constituições cubanas de 1901 até o presente.

Acrescenta que se considera universalmente que os tratados sem termo contêm uma condição tácita, têm valor enquanto duram as circunstâncias do momento de sua celebração, explica Ramírez; mas “Cuba não é uma neocolônia ianque há muito tempo”, portanto nenhum dos tratados desse período pode ser considerado válido.

A permanência da base naval dos Estados Unidos em Guantánamo até se qualifica como um ato de colonialismo, aponta o especialista com base na resolução 1514 aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 14 de dezembro de 1960.

Todos esses argumentos são defendidos pelos cubanos no cenário internacional, onde não deixaram de exigir a devolução do território ocupado ilegalmente.

Soma-se a isso a condenação às atividades desenvolvidas naquele enclave pelo governo dos Estados Unidos, que desde 2002 transformou suas instalações em uma prisão denunciada como centro de tortura.

Retirado da Prensa Latina

Publicado por tudoparaminhacuba

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