O Ministério Público adverte os cidadãos das consequências legais de persistirem em marcha ilegal .

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Cubadebate

Ontem, o Ministério Público cubano advertiu um pequeno número de cidadãos nas províncias de Havana, Villa Clara, Cienfuegos e Holguín das consequências legais da promoção e realização de marchas ilegais já negadas pelas autoridades governamentais.

Nota informativa
A 12 de Outubro, no exercício legítimo das suas funções e com argumentos jurídicos precisos, as autoridades governamentais negaram o pedido apresentado por alguns cidadãos de realizar marchas em oito províncias do país, com o fundamento de que eram ilegais.

Tendo em conta a intenção expressa publicamente pelos promotores de manter o apelo, a Procuradoria-Geral da República, na quinta-feira 21 de Outubro, iniciou o aviso a vários cidadãos de que, se não cumprissem a decisão das autoridades acima referidas, incorreriam nos crimes de desobediência, manifestações ilegais, instigação à prática de crimes ou outros previstos e punidos na actual legislação penal.

A actuação do Ministério Público em alertar estes cidadãos sobre as consequências legais da realização da marcha baseia-se no Artigo 156 da Constituição, que atribui a este órgão a missão, entre outras, de assegurar o cumprimento rigoroso da Constituição, das leis e de outras disposições legais pelos cidadãos.

Do mesmo modo, o artigo 7 da Lei 83 de 1997, a Lei da Procuradoria-Geral da República, estabelece entre os seus objectivos: preservar os direitos e interesses legítimos dos órgãos, instituições e dependências do Estado, contribuir para a prevenção do crime e outros comportamentos anti-sociais, para o reforço da disciplina social e para a educação dos cidadãos na observância consciente das normas legais.

Autor: tudoparaminhacuba

Adiamos nossas vozes hoje e sempre por Cuba. Faz da tua vida sino que toque o sulco, que floresça e frutifique a árvore luminoso da ideia. Levanta a tua voz sobre a voz sem nome dos outros, e faz com que se veja junto ao poeta o homem. Encha todo o teu espírito de lume, procura o empenamento da cume, e se o apoio rugoso do teu bastão, embate algum obstáculo ao teu desejo, ¡ ABANA A ASA DO ATREVIMENTO, PERANTE O ATREVIMENTO DO OBSTÁCULO ! (Palavras Fundamentais, Nicolás Guillen)

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