Tribunal Superior da Inglaterra, Londres. Foto: Tirada de @OscarCubaMinjus.
Por: Humberto López
Nesta quinta-feira, 2 de fevereiro, concluiu-se o julgamento correspondente à ação movida pelo fundo abutre CRF I Limited contra o Banco Nacional e a República de Cuba perante o Tribunal Superior de Londres.
Durante quarta e quinta-feira foram apresentados os relatórios finais dos advogados de cada parte, aos quais contou com a presença do ministro cubano da Justiça, Oscar Manuel Silvera Martínez. Terminadas as sessões, ele concordou em responder a algumas perguntas.
Por que você considerou importante ir para Londres?
– O Estado cubano foi processado no Tribunal Superior de Londres. Presido a um sistema de trabalho de defesa da posição do Banco Nacional e do Estado, integrado por prestigiados advogados e representantes das instituições encarregadas destas questões.
“Como se sabe, durante essas duas semanas ocorreu o julgamento que examinou as provas. Pela importância do assunto, e considerando a transparência da posição que defendemos, decidimos comparecer em juízo. Problemas de trabalho me impediram de estar fisicamente durante todos os dias, mas felizmente pudemos estar nas alegações finais de nossos advogados.
Qual é a sua percepção sobre o desenvolvimento do julgamento?
– De Havana, na primeira etapa, e daqui depois, nos mantivemos permanentemente informados sobre o andamento do julgamento. O cronograma programado foi cumprido. Quero destacar a seriedade e o estrito cumprimento das regras por parte do tribunal inglês e suas autoridades na organização de cada um dos momentos do processo.
“Várias testemunhas propostas por nossos advogados depuseram de Havana em tempo real, e também quero destacar a organização que permitiu o cumprimento dos protocolos tecnológicos e legais exigidos pelo tribunal inglês”.
Houve revelações substanciais que mudaram a posição do BNC e de Cuba?
-Não. Nossa posição continua a mesma. Como sempre afirmamos, o CRF é um fundo abutre, não é nosso credor, nem nunca foi. O que o CRF tem feito é tentar se apropriar das posições da dívida cubana por meio de atos ilícitos. O desenvolvimento das audiências durante todos esses dias não muda nada do acima.
“Há inclusive provas, documentos que foram mostrados durante o processo, que mostram que o fundo abutre, intencionalmente, em um momento tão delicado como a passagem do furacão Irma, tentou pressionar Cuba a obter o pagamento de uma dívida da qual é não o proprietário e, além disso, estabelecer esta reivindicação legal.
“Então, com uma suposta decisão desfavorável a nós, ele tentaria impedir o livre fluxo de fundos de e para Cuba e, assim, bloquear efetivamente o acesso do país aos mercados financeiros internacionais.”
Notícias falsas sobre o julgamento e ataques da mídia foram publicadas. Qual é a sua opinião sobre isso?
–Eles mentem e enganam, porque não estão certos. Se eles estiverem certos, seja objetivo. O que eles tentaram fazer foi desacreditar o país usando como base um processo judicial que, como já foi dito, é de natureza comercial. Alguns desrespeitaram as regras do tribunal, com condutas ilegais que foram advertidas e notificadas à polícia pelo próprio tribunal.
“No momento, uma investigação está em andamento a esse respeito. Inclusive, contornando as regras de liberdade de expressão, enfatizaram ataques, ameaças, calúnias e assédio contra nossos advogados e a delegação cubana presente em Londres”.
A propósito, ministro, como é formada a equipe de defesa cubana?
–Estruturamos nossa estratégia de defesa com os serviços jurídicos de um escritório internacional de primeira linha na América Latina. Esse escritório coordena as ações por meio dos barristers e solicitors exigidos pela lei inglesa.
“Todos os nossos advogados são de reconhecido prestígio profissional, foram contratados para fazer face a um processo jurídico de elevada complexidade em matéria financeira, comercial e contencioso internacional.
“Os advogados têm trabalhado com profissionalismo, ética e rigor jurídico, pelo que ratificamos o nosso apoio e confiança. Do seu dever profissional, cumprem a missão de nos defender num processo complexo e longo”.
Agora que o julgamento acabou, o que vai acontecer?
– Concluída toda a produção de prova, os advogados das partes apresentaram suas alegações finais perante o juiz, nas quais refletiram as provas e argumentos jurídicos que sustentam as posições de cada um.
“A partir de agora, cabe ao tribunal proferir a sentença, que será produzida de acordo com o fluxo das questões que forem resolvidas em tribunal. A prática deste órgão é que a sentença não seja proferida imediatamente. Por fim, ratifico que nossa posição é de defesa da verdade”.
Me encuentro en Londres. Participaré en jornadas finales de la audiencia en la Alta Corte de Inglaterra. Defendemos la verdad: Banco Nacional y Cuba ratifican que CRF no ha sido ni es su acreedor. @CubaMinjus
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