Combate ao branqueamento de capitais junta ministros das Finanças da região.

#Angola #BranqueamientoDeCapital

A 22ª Reunião do Conse-lho de Ministros do Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral (ESAAMLG), que decorreu em Livingstone, Zâmbia, nos dias 2 e 3 de Setembro.

© Fotografia por: DR

Segundo um documento do Ministério das Finanças que o JA teve acesso, a reunião analisou questões corporativas da organização, bem como deliberou sobre os relatórios de avaliação mútua e de progresso das avaliações em curso em matéria de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo em diversos países da sua jurisdição.

A reunião foi precedida de um diálogo do sector público e privado para abordar e promover o desenvolvimento dos sistemas de branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa na região,

O tema centra da presente edição foi os “Activos Virtuais”,  e por esta razão, segundo o documento, a delegação de angolana fez-se acompanhar também de representantes do sector privado e da sociedade civil, nomeadamente a Ordem dos Advogados de Angola, Banco de Comércio e Indústria, Nossa Seguros, Nova Câmbios – Angola, Madz Global, Banco Comercial de Angola, Banco Valor, Banco Yetu, Banco de Negócio e Investimento, Unitel SPM, Banco de Poupança e Crédito e o Banco Caixa-Geral de Angola.

O ESAAMLG é um organismo regional, do qual Angola faz parte, que subcreve as normas globais do Grupo de Acção Financeira (GAFI), para combater o branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa,

A instituição foi criada em 1999 com o objectivo de adoptar e implementar as 40 Recomendações do GAFI, aplicar medidas de combate ao branqueamento de capitais a todos os crimes graves na sua região de jurisdição.

Foi criado ainda para implementar as medidas de combate ao financiamento do terrorismo e quaisquer outras medidas contidas nos acordos e iniciativas multilaterais relevantes para a prevenção e controlo da lavagem de produtos de todos os crimes graves.

A organização conta com 19 membros efectivos, incluindo Angola que se juntou efectivamente em 2012 depois de se tornar membro observador em 2010.

São ainda membros observadores do ESAAMLG o GAFI, SADC, Reino Unido, Estados Unidos da América, UNODC, Banco Mundial, Organização Mundial das Alfândegas, AUSTRAC, Se-cretariado da Commonwealth e o Fundo Monetário Internacional.

Para este evento, a delegação angolana foi coordenada por Gilberto Capeça, director da Unidade de Informação Financeira (UIF), coadjuvado pelo director do Gabinete de Estudos e Relações Internacionais (GERI) do Ministério das Finanças, Patrício Neto, que em representação da Ministra das Finanças, Vera Daves.

A justiça brasileira anuncia campanha contra a violência política.

#Brasil #EleccionesPresidenciales #PTBrasil

teleSUR

O Supremo Tribunal Eleitoral Brasileiro (TSE) anunciou na terça-feira uma campanha publicitária antes das próximas eleições presidenciais de 2 de Outubro para combater a violência política e tornar claros os conceitos de liberdade de expressão e os direitos e deveres dos brasileiros.

A iniciativa do tribunal eleitoral visa abordar os ataques às autoridades, a legitimidade do voto electrónico e a liberdade de imprensa. | Foto: EFE

O tribunal pretende desenvolver mensagens publicitárias que sublinhem “a diferença entre liberdade de expressão e liberdade de agressão”, e explicar condutas proibidas por lei, tais como incitação à prática de crimes, ameaças, agressões ou ataques à liberdade de expressão ao longo da campanha para as eleições de 2 de Outubro e durante as próprias eleições.

O tribunal eleitoral do gigante sul-americano indicou que as agências de publicidade estão actualmente a ser procuradas para desenvolver o trabalho publicitário, que poderia começar a ser transmitido no final de Agosto.

A iniciativa responde a um acordo feito no final de Julho, quando foi criada uma equipa de trabalho para conceber estratégias para enfrentar a violência política, após verificação de relatos de agressão contra brasileiros por razões ideológicas e ataques à liberdade de imprensa.

Os relatórios emitidos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado sobre os ataques às autoridades, a legitimidade do voto electrónico e a liberdade de imprensa também influenciaram a criação do grupo de trabalho.

Neste sentido, o presidente do TSE, Edson Fachin, declarou recentemente que a justiça actuará com tenacidade face à violência política no processo eleitoral do Brasil 2022.

“Não toleraremos a violência eleitoral, um subtipo de violência política. A Justiça Eleitoral não poupará esforços para agir, a fim de parar a violência como arma política e enfrentar a desinformação como uma prática do caos”, salientou Fachin num encontro com a Prerrogativas, uma associação brasileira de juristas, artistas e professores que apoia a Justiça Eleitoral.

Fachin também reconheceu o apoio da sociedade brasileira para enfrentar todo o tipo de violência política, que nas últimas semanas foi desencadeada pelo actual presidente do país, Jair Bolsonaro, e seus seguidores.

O Presidente peruano descreve a rusga ao Palácio do Governo como ilegal.

#Peru #Política #Corrupción

teleSUR

O Presidente peruano Pedro Castillo descreveu na terça-feira como ilegal a rusga ao Palácio do Governo por uma equipa de procuradores e agentes da polícia que pretendiam prender a sua cunhada Yenifer Paredes pelo seu alegado envolvimento numa rede de corrupção e branqueamento de dinheiro.

Numa mensagem ao povo peruano, Pedro Castillo disse que a rusga à sede do governo foi ilegal e alegou que um sector do Congresso, o Ministério Público e parte da imprensa estão a conspirar para o afastar do cargo.

Pedro Castillo denunciou a conspiração contra ele após saber do mandado de captura contra a sua cunhada e suposta filha Yenifer Paredes. | Foto: @DiarioUnoPeru

“Aqueles que hoje procuram quebrar a ordem constitucional e democrática são as mesmas pessoas que denunciaram uma fraude eleitoral inexistente para ignorar a minha eleição”, acrescentou o Chefe de Estado peruano.

Castillo denunciou a conspiração contra ele após saber do mandado de captura de Yenifer Paredes, que está a ser investigado por alegadamente oferecer um projecto de saneamento em Cajamarca, a região de origem do presidente.

A rusga foi realizada a pedido do Ministério Público, que solicitou o procedimento na “área residencial do palácio do governo”, disse o Tribunal de Justiça numa declaração.

Após quase quatro horas de buscas, os agentes deixaram a residência presidencial sem encontrar Paredes.

Horas antes da operação, a polícia informou que José Medina, presidente da câmara de Anguía, uma cidade da província de Chota com ligações ao Presidente Pedro Castillo, tinha sido detido.

Como parte do procedimento solicitado pelo Ministério Público Anticorrupção, os irmãos de negócios Hugo e Angie Espino, alegadamente ligados à mesma rede de corrupção liderada por Yenifer Paredes, foram também presos.

A cunhada do Presidente Castillo, Yenifer Paredes, já tinha sido chamada a depor perante o Ministério Público e a comparecer perante uma comissão de fiscalização do Congresso peruano em meados de Julho.

O Ministério Público tem cinco investigações abertas contra o próprio Presidente Castillo por alegada corrupção, outra situação sem precedentes contra um presidente em exercício.

A história negra de hipocrisia e má-fé de Nancy Pelosi.

#NanciPelosi #Corrupción #InjerenciaDeEEUU #China #Taiwan

O apoiante bolonaro assassinou um líder do partido de Lula.

#Brasil #JairBolsonaro #Lula #PTB

fotografia tirada da internet

Um polícia matou a tiro Marcelo Arruda, membro do Partido dos Trabalhadores do Brasil (PT), quando a vítima celebrava o seu 50º aniversário, enquanto o oficial gritava slogans a favor do actual presidente e candidato, Jair Bolsonaro. A tragédia ocorreu na cidade sulista de Foz do Iguaçu, na região oeste do Paraná, às mãos do agente penitenciário federal Jorge José da Rocha Guaranho, que primeiro foi ao local e depois voltou armado e começou a disparar sobre o líder do PT, cujo partido estava a decorrer com temas dedicados ao PT e a Lula. Anteriormente, num evento de campanha, um homem foi preso depois de ter atirado um explosivo caseiro à multidão à espera de Luiz Inácio Lula da Silva. Devido à ameaça, o candidato presidencial brasileiro usou pela primeira vez um colete à prova de bala num rally aberto. (Telesur)

Advogados querem a presença de altos funcionários no “caso Lussati”

#Angola #CasoLussati #CombateàCorrupção #Política

Gabriel Bunga

Audiência foi marcada pela observação de questões prévias, momento em que os advogados aproveitaram para solicitar a presença de altos funcionários do Estado para ajudar a esclarecer assuntos ligados à condição de alguns arguidos

© Fotografia por: Contreiras Pipa | Edições Novembro

O primeiro dia do julgamento do designado “caso Lussati”, decorrente da operação Caranguejo, conduzida pela PGR, ficou marcado, ontem, pelas questões prévias, onde os advogados começaram a pôr em prática a estratégia para conduzirem o processo  a favor dos seus constituintes, e se mostraram confiantes.

Nos termos da Lei Processual Penal, os advogados apresentam ao tribunal aquelas questões que podem impedir o conhecimento do mérito da causa. O advogado Jorge Golfo Afonso, que representa o arguido Joaquim José Armando, foi o mais polémico por levar mais de uma hora a apresentar várias questões, tendo “enfurecido” o juiz.

Por várias vezes o juiz-presidente da causa teve de parar o advogado e esclarecer que era necessário ser sintético e ter em conta o número elevado de advogados a intervir no processo, sendo certo que estão acima dos 40. A atitude do advogado Jorge Golfo Afonso deixou a plateia irritada, que pediu em uníssono, ao advogado para parar. O juiz-presidente usou do seu poder soberano para interromper a audiência, conseguindo um intervalo de uma hora.

O Jornal de Angola, no entanto, tentou ouvir o advogado Jorge Golfo Afonso, mas este disse que não estava em condições de prestar declarações à imprensa. O mesmo deixava transparecer as emoções fortes, uma vez que se apresentava visivelmente trémulo. A audiência, iniciada no período da manhã, prolongou-se noite a dentro.

O “caso Lussati” surge na sequência da implementação da política de combate à corrupção e má gestão da coisa pública, pelo Presidente da República, João Lourenço, desde 2017, altura em que assumiu a liderança do Estado angolano.

Presença de declarantes

Anastácia de Melo, advogada de Pedro Mulhongo, justificou que solicitou a presença do actual ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, apenas por este estar presente no período da bancarização dos salários do pessoal afecto à Casa de Segurança do Presidente da República. A ideia, esclareceu, é perceber com a ajuda do ministro de Estado porque o seu cliente não recebe os ordenados até à data, apesar de as suas contas estarem desbloqueadas. Fez saber que a situação se agrava pelo facto de o seu constituinte ser “arguido solto” e encontra-se a trabalhar.

“As famílias estão a passar por sérias necessidades”, enfatizou a advogada. Os defensores justificaram que a presença dos antigos titulares do Ministério das Finanças, assim como a da actual ministra Vera Daves, tem a ver pura e simplesmente pelo facto de a instituição ser a responsável pela gestão das receitas e despesas públicas. Nesta ordem, é justificada, também, a presença da presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa, por a instituição que dirige ter a missão de fiscalizar as contas do Estado. 

Durante a sessão do exercício das questões prévias, ficou claro que o recurso, por solicitação, de altos titulares de cargos públicos responde à necessidade de esclarecer situações à volta do processo, mas que estão fora do âmbito processual ligado directamente à matéria em julgamento. A natureza jurídica, em substância, quanto ao que está sob julgamento, não remete para as figuras convocadas na condição de declarantes.

Os advogados de defesa pretendem, assim, com a presença no julgamento de altas figuras resolver pontos prévios, para se avançar com as questões directamente ligadas ao processo em julgamento. Foram solicitados, para efeito, o antigo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Pedro Sebastião, da presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa, do ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, dos antigos ministros das Finanças, desde 2008, nomeadamente Pedro de Morais, Carlos Alberto Lopes, Armando Manuel, Archer Mangueira e a actual ministra das Finanças, Vera Daves.

Apontaram, nas alegações, que os antigos e actuais altos funcionários de Estado arrolados, apesar de não estarem ligados ao processo, estão em condições de esclarecer determinadas situações. Com a mesma perspectiva, foi solicitada, também, a Direcção Principal de Pessoal e Quadro das FAA, para juntar ao relatório do grupo Executivo ALFA de cadastramento presencial e recolha de dados biométricos na Casa Militar do Presidente da República.

A apresentação de questões prévias foi marcada por momentos de tensão entre advogados e o corpo de júri liderado pelo juiz Andrade da Silva.

Júlio Laurindo Chongolola é outro cidadão que esteve no CCT, tendo reconhecido que o início do julgamento do “caso Lussati” foi muito esperado pela sociedade. “Para aquilo que é a nossa expectativa como cidadãos, haverá muita coisa que vai ser descoberta ao longo desta sessão de julgamento, e esperamos que tudo decorra conforme a lei”, sublinhou.

 A sociedade angolana espera que se reponha a legalidade. Na verdade, é uma soma muito avultada, e isto é para desincentivar aqueles cidadãos que, quando forem indicados para um cargo público, sejam desestimulados a enveredarem por essa prática”, disse.

Os advogados Yuri Pascoal e Osvaldo Carlos Salupune entendem que o Ministério Público cometeu várias irregularidades na fase de instrução preparatória, e é por essa razão que a fase de questões prévias, operada em sessão de julgamento, está a levar muito tempo. 

Os arguidos Pedro Lussati, Fernando Moisés Dumbo e mais 47 elementos são acusados de crimes de peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagens, participação económica em negócios e abuso de poder.

Os arguidos ainda são acusados de fraude no transporte ou transferência de moeda para o exterior do país, introdução ilícita de moeda estrangeira no mercado nacional, comércio ilegal de moeda, proibição de pagamentos em numerário, retenção de moeda, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e assumpção ou atribuição de falsa identidade.

Os 49 réus e seus mandatários judiciais compareceram ontem no Centro de Convenções de Talatona (CCT), num ambiente de calma e tranquilidade. As partes arrolaram um número de testemunhas, contadas acima de 200 pessoas. Por razões de exiguida-de do espaço de julgamento, a sala de audiência da Secção Criminal do Tribunal de Co-marca de Luanda – Palácio D. Ana Joaquina, foi indicado o Centro de Convenções de Talatona para dar lugar as audiências públicas.


Presença de familiares


Várias pessoas, entre familiares e amigos dos arguidos, acorreram ao Centro de Conferências de Talatona (CCT) para assistir o primeiro dia de julgamento do “caso Lussati”. Havia espaço para todos. Logo à chegada, as pessoas eram rigorosamente revistadas e encaminhadas para a sala de audiências, localizada no salão principal do CCT.

Os jornalistas tinham lugar reservado no exterior da sala, mas só foi permitida a entrada de jornalistas, pois, os repórteres de imagem foram impedidos, por não estarem autorizados a captar imagens da audiência.

Adelaide Ana da Silva, que assistiu ao primeiro dia de audiências, é comadre do arguido António Marques. Disse que é a primeira vez que assiste a um julgamento, e sentiu uma sensação que nunca antes havia sentido. “Eles disseram que teria início às 9 horas, mas começou muito tarde e está a ser um pouco exausto”, frisou.

“Vamos ver como termina. Está a ser uma  experiência única, é um caso muito relevante na sociedade, vamos ver o que é que vai dar”, realçou, tendo referido que  quando viu a imagem do Lussati pela primeira vez, “o que me ocorreu foi assustador, principalmente as malas avultadas de dinheiro”.

“Caso Lussati” em julgamento a partir do dia 28 deste mês.

#CORRUPÇÃO #Angola #Política

Jornalista Bernardino Manje

O julgamento do “caso Lussati”, que envolve militares e funcionários civis ligados à então Casa de Segurança do Presidente da República, começa a ser julgado no dia 28 deste mês, no Centro de Convenções de Talatona, em Luanda.

Audiências vão decorrer no Centro de Convenções de Talatona © Fotografia por: DR

De acordo com uma notificação da 3ª Secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal de Comarca de Luanda, que vai julgar o caso, estão arrolados 49 réus, entre os quais o principal, Pedro Lussati.

Os réus são acusados de 13 crimes, entre os quais o de peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio e branqueamento de capitais, todos na forma continuada.

Na lista dos crimes supostamente praticados estão, também, o de abuso de poder, fraude no transporte ou transferência de moeda para o exterior, introdução ilícita de moeda estrangeira no país, comércio ilegal de moeda e falsificação de documentos.

Como testemunhas, foram arroladas mais de 200 pessoas. Tendo em conta este número, bem como o de réus e seus mandatários judiciais, o juiz da causa decidiu transferir o julgamento do Palácio Dona Ana Joaquina, onde funciona o Tribunal de Comarca de Luanda, para o Centro de Convenções de Talatona.

Pelo número de pessoas a serem ouvidas, aguarda-se por um julgamento longo. Entre as testemunhas arroladas estão os generais Alfredo Tyaunda, que é ouvido a 18 de Julho, Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Sequeira João Lourenço (11 de Agosto), além de Eusébio de Brito Teixeira, João Baptista Chindande, Higino Carneiro e Pedro Mutindi, a serem ouvidos no dia 12 de Agosto.

O caso veio a público em Junho do ano passado, quando o major Pedro Lussati, tido como o cabecilha do grupo, foi detido, depois de ter sido encontrado na posse de milhões de dólares, euros e kwanzas guardados em malas e caixotes, sendo igualmente proprietário de mais de uma dezena de viaturas.

Na sequência, foram exonerados vários oficiais ligados à Casa de Segurança do Presidente, incluindo o general Pedro Sebastião, na altura ministro de Estado e chefe daquele órgão, que foi substituído no cargo pelo general Francisco Pereira Furtado.

 De acordo com a Lusa, do despacho de acusação inicial, datado de 9 de Dezembro do ano passado, constavam 51 arguidos, mas dois acabaram por ser retirados na fase de instrução contraditória do processo que também ficou conhecido como “Operação Caranguejo”, por não haver indícios suficientes para os levar a julgamento.

Lussati está bem, diz advogado

Pedro Lussati, réu principal da “Operação Carangueijo”, encontra-se “psicologicamente bem”, mas, debilitado, em termos físicos, disse, à Lusa, o seu advogado, Francisco Muteka.

O causídico explicou que o militar encontra-se a recuperar das fracturas sofridas na altura da detenção. “Está a fazer fisioterapia e preso preventivamente no Hospital-Prisão de São Paulo”, afirmou.

Sobre o facto de o julgamento decorrer no Centro de Convenções de Talatona, o advogado considerou que o Tribunal de Comarca de Luanda entendeu que o local que mais confere dignidade a um julgamento como este, tinha de ser um espaço com capacidade para poder albergar mais de 300 pessoas.

Além do major Pedro Lussati, Francisco Muteka vai defender, igualmente, Fernando Dumbo, que também se encontra detido no Hospital-Prisão de São Paulo.

Fernando Moisés Dumbo é o segundo na lista dos 49 réus arrolados no processo e a Lusa identifica-o como sendo sobrinho de Lussati. 

Colômbia: uma viragem à esquerda? Como e porque é que chegou a isto?

#Colombia #CORRUPÇÃO #EleccionesPresidenciales #Política

Justiça portuguesa ordena a entrega de 83 milhões de euros à Sonangol.

#Angola #IsabelDosSantos #EconomíaNacional #CORRUPÇÃO #Portugal

Jornal de Angola

A justiça portuguesa ordenou a entrega à Sonangol de 83 milhões de euros que se encontravam cativos, no âmbito de um dos processos de investigação à empresária angolana Isabel dos Santos.

Sonangol recebe o lucro pela participação na Esperaza © Fotografia por: Edições Novembro

Segundo a Angop, que sita a imprensa portuguesa, o magistrado Ivo Rosa considerou que o dinheiro em causa é lícito e não tem qualquer relação com a empresária Isabel dos Santos.

Os 83 milhões de euros tinham sido arrestados à sociedade Esperaza Holding, que agregava a Sonangol, e a Exem Energy, da empresária Isabel dos Santos.

A decisão surge depois de o Tribunal Arbitral dos Países Baixos ter decidido, em Julho de 2021, que a Sonangol era, desde sempre, a legítima dona de 100 por cento das acções da Esperaza Holding.

Após essa decisão, a Sonangol recorreu à justiça portuguesa, a reclamar os bens arrestados, que terminou por essa decisão de o magistrado Ivo Rosa dar razão à petrolífera nacional. De acordo com a notícia, Ivo Rosa considera que os valores creditados na conta daquela sociedade correspondem à distribuição de dividendos e não, como inicialmente indiciado, a um acto de apropriação de dinheiros públicos angolanos ou a uma manobra de branqueamento.

IGAE e Mercado de Capitais juntos no combate à corrupção.

#Angola #CombateàCorrupção

Jornalista: Yara Simão

A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) e a Comissão de Mercado de Capitais (CMC) assinaram, esta segunda-feira (2), em Luanda, um acordo de cooperacao com o objectivo de estreitar o relacionamento e aprofundar estratégias em matérias relevantes, nomeadamente, Compliance, Governação Corporativa, Gestão de Riscos, Prevenção à Corrupção e Infracções Conexas.

Inspector-geral da IGAE e a presidente do Conselho de Administração da CMC assinaram o acordo © Fotografia por: luís damião | edições novemro

Rubricaram o documento o inspector-geral da Administração do Estado, Sebastião Ngunza, e a presidente do Conselho de Administração da CMC, Maria Wini Baptista.

Maria Wini Baptista disse que o acordo vai permitir a realização de acções de intercâmbio entre as Instituições, para a salvaguarda de interesses mútuos, aperfeiçoando e dinamizando áreas consideradas convergentes, sobretudo, nos domínios da formação e Educação Financeira.

Por sua vez, Sebastião Ngunza afirmou que o protocolo visa a criação de canais de comunicação adequados para maior fluidez na partilha de informações, que agregarão valor aos processos de inspecção, averiguação, auditorias e outros.

Anunciou que a parceria sempre existiu na vertente material, mas ao passar agora para o plano formal ganhará uma dimensão de maior responsabilidade, que impelirá as duas instituições a comunicarem-se com mais frequência para a materialização dos compromissos vertidos no instrumento assinado.

O inspector-geral enalteceu a visão e sentido de responsabilidade institucional da Comissão de Mercado de Capitais em aceitar formalizar a cooperação com a IGAE. “Este acordo vai contribuir para a prevenção e combate às más práticas administrativas na gestão da coisa pública”, sublinhou.

Referiu que o percurso para o alcance deste objectivo iniciou em 2019 na base dos contactos feitos com o Ministério das Finanças, com o qual formalizou o primeiro instrumento de cooperação institucional que, até aqui, tem vindo a revelar-se bastante profícuo.

“Desde aquela data, seguiram-se experiências similares com outras instituições e, hoje (ontem), na sequência do resiliente trabalho desenvolvido pelas equipas técnicas e fruto da coragem e do interesse manifestado por ambas instituições, testemunhamos a assinatura do tão esperado Protocolo de Cooperação e Partilha de Informações”, explicou Sebastião Ngunza.

A CMC é uma instituição que regula, supervisiona, fiscaliza e promove o mercado de capitais e das actividades que envolvem os agentes intervenientes directa ou indirectamente, tendo em vista a realização de objectivos como proteger os investidores, assegurar a eficiência, o funcionamento regular, a transparência e prevenir o risco sistémico.

 Essas premissas colocam a CMC na cadeia de instituições que concorrem para a melhor concretização do controlo interno, mediante os importantes actos de fiscalização que desenvolve em matérias de especialidade, convergentes com o objecto de actuação.

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