O país estima produzir mais de seis milhões de toneladas de grãos até 2027, de acordo com o Plano Nacional de Fomento da Produção de Grãos (PLANAGRÃO) apresentado, esta terça-feira, pelo Ministério da Economia e Planeamento (MEP), em Luanda.
O plano, que arranca no primeiro trimestre de 2023, prevê um investimento médio anual de cerca de 670 milhões de kwanzas para a produção de grãos de trigo, arroz, soja e milho, e outros cereais, adiantou o secretário de Estado para a Economia, Ivan dos Santos, no “Briefing” semanal com a imprensa.
Já para a construção e reabilitação de infra-estruturas de apoio ao sector produtivo e social, o Governo prevê cerca de 471 milhões de kwanzas anualmente.
“O plano é de âmbito nacional, com maior destaque para as províncias do Moxico, Lundas Norte e Sul, regiões com terras disponíveis e condições climáticas favoráveis para a produção desses cereais”, destacou o Ivan Marques citado num comunicado de imprensa enviado ao JA Online.
Para a materialização do PLANAGRÃO vão ser mobilizados fundos públicos e privados, dos quais, o Estado vai investir durante cinco anos o valor de 1.178 mil milhões de Kwanzas em infra-estruturas, que incluem a demarcação de dois milhões de hectares, loteamento e vias de acesso para as zonas de produção.
Adicionalmente, vão ser aplicados 1.674 mil milhões de Kwanzas na capitalização do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) e do Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA), para o financiamento do sector privado nacional, que tenha condições de produção, logística e transformação dos grãos, e de garantir toda cadeia de valor, como refere o documento.
Segundo o Executivo, a banca comercial vai poder também mobilizar fundos, através do Aviso 10 do Banco Nacional de Angola (BNA), que garante acesso ao crédito com taxas de juros mais actrativas para os promotores de projectos produtivos.
Um total de 2.500 empreendimentos virados ao sector da agricultura, pecuária, piscicultura e comércio geral foi criado pela Associação de Jovens Empreendedores de Angola (AJEA) em todo o país. A informação foi avançada recentemente ao Jornal de Angola, no Lobito, pelo presidente da instituição, Alfredo Cangonga Nguli.
O responsável lembrou, para o efeito, que o projecto está associado à promoção de auto-emprego e combate à fome e pobreza no seio dos jovens com vocação à negócios.
O presidente da AJEA considerou, no entanto, que a cifra está longe de satisfazer as expectativas da sua associação, em função do número dos formados e capacitados para o empreendedorismo.
“Somos mais de 8 mil, razão pela qual, pretendemos convidar a Banca para conversar com os empresários e empreendedores de forma que este número (2.500) seja mais alargado. Aí sim, estaremos a minimizar os anseios das dificuldades apresentadas pelos jovens”, referiu.
Sobre as formas de financiamento dos ‘imputes’ para a classe, sem especificar nomes das instituições, o líder fundador da AJEA disse que o processo assenta na busca de parceria com os bancos (comerciais) e as Organizações Não Governamentais (ONG) vocacionadas para o efeito, com resultados animadores. “Temos a felicidade de informar que muitosdesses jovens beneficiaram do Projecto de Apoio ao Crédito (PAC), do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) e dos Kits e, hoje, já estão a empregar. Neste momento temos o registo de cerca de 1.500 empregos directos. Na verdade, é uma cifra que também nos preocupa, se levarmos em conta que cada cooperativa é constituída por 10 pessoas”, sublinhou.
No entender de Alfredo Nguli, estando implantado em 18 províncias, espera que estas cooperativas funcionem de forma integral e que venham a multiplicar os dados em prol desta actividade empresarial. “Andamos pelo país adentro, a recolher informações para que venham emponderar, capacitar e dignificar o empreendedor. Hoje, o empreendedorismo informal é que mais receita produz para os cofres do Estado. Queremos mudar o quadro, a contar com os préstimos do PREI no sentido de juntos com a temática da AJEA, venhamos ter uma classe formalizada, unida e capaz de responder aos desafios do país”, precisou.
A AJEA, uma ONG de âmbito nacional, sem fins lucrativos, foi criada no dia 7 de Abril de 2018, no município do Lobito, província de Benguela, por um grupo de jovens liderado pelo activista social e professor
Alfredo Nguli, com o propósito de incentivar e unir os jovens com espírito empreendedor de forma a estimular e promover o auto-emprego, além de diminuir o índice de desemprego, combate à fome e à pobreza e contribuir assim, na diversificação da economia nacional.A instituição está implantada nas 18 províncias e 154 municípios do país. Capacitar, formar, enquadrar, emponderar e buscar ‘inputs’ para a realização do sonho dos jovens é a divisa da referida ONG, com sede no bairro da Santa Cruz, no Lobito.
O secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas do Ministério das Relações Exteriores, Custódio Vieira Lopes, recebeu, esta quarta-feira, em Luanda, o embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da Sérvia em Angola, Milos Perisic, com quem abordou o estado das relações bilaterais.
De acordo com uma nota de imprensa enviada hoje ao JA Online, o encontro de cortesia entre as duas individualidades promoveu uma reflexão sobre o aprofundamento das relações político-diplomáticas, económicas, sociais e culturais entre os dois países.
Na ocasião, o diplomata sérvio entregou uma mensagem do Ministro dos Negócios Estrangeiros do seu país, Ivica Dacic, dirigida ao chefe da diplomacia angolana, Téte António.
Angola e a Sérvia têm relações diplomáticas desde 1975, e apoiam-se mutuamente nas relações bilaterais e multilaterais.
O embaixador da Côte d’Ivoire em Angola, Jean-Marie Somet, disse esta terça-feira, na cidade do Dundo, província da Lunda-Norte, que o seu país está interessado em reforçar a cooperação económica com Angola no sector da Agricultura.
O diplomata prestou estas informações à imprensa, no final do encontro que manteve com a governadora da Lunda Norte, Deolinda Vilarinho, no quadro da agenda de trabalho de dois dias que cumpre naquela localidade mais a norte do país.
O Banco Nacional de Angola (BNA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) assinaram, ontem, em Luanda, um memorando de entendimento que permitirá o reforço de acções desenvolvidas no domínio da inclusão financeira.
Foram responsáveis pelo referido acto, o governador do BNA, José de Lima Massano, e o representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Edo Stork.
Para além da troca de experiências, sobretudo da parte do PNUD por ser uma Organização Internacional das Nações Unidas que trabalha com vários países do mundo, a organização de fóruns conjuntos é também nota de realce, bem como matérias de interesse comum, troca de informações, entre outros aspectos, que permitem o desenvolvimento do sector.
Conforme as partes, ao BNA caberá organizar eventos com o PNUD a dar o apoio técnico no aprofundamento dos meios de pagamentos digitais.
Em declarações à imprensa, após a assinatura do memorando, o governador do BNA, José de Lima Massano, realçou como objectivo que as acções sobre a inclusão financeira sejam decisivas para e nas comunidades, e permitam também que os serviços financeiros abranjam a todos os cidadãos.
Segundo o governador, um dos principais objectivos é que os cidadãos compreendam a importância da gestão das próprias poupanças e dos recursos que têm à disposição.
Para José de Lima Massano a oportunidade de reforçar a acção em parceria com o PNUD torna o trabalho mais completo porque a instituição terá também a referência de outras realidades, outros países que com o PNUD foram desenvolvendo também mais iniciativas.
Ainda no que toca o sector de inclusão financeira, José de Lima Massano garantiu que há ainda um conjunto de iniciativas em curso em parceria com outros departamentos ministeriais, com destaque o Ministério da Família e Promoção da Mulher, Ministério da Juventude e Desportos, Ministério da Educação e várias organizações juvenis, Universidades, entre outros.
Por sua vez, o representante-residente do Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Edo Stork, reforçou que sobre o processo de inclusão financeira em Angola, a sua organização continuará a colaborar e a trabalhar, sobretudo, para o avanço do país, alinhados com o Plano Nacional de Desenvolvimento, para além de buscar e apoiar os angolanos a conseguirem ter mais acesso às finanças.
Os 25 por cento do capital social detido pela Sonangol no Banco Caixa Geral Angola (BCGA) estão em leilão, cujo período de oferta pública de venda de acções decorre de 5 a 16 de Setembro, na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), cuja supervisão está a ser feita pela Comissão do Mercado de Capitais.
Para o efeito, o Banco Caixa Geral Angola e o Instituto de Gestão e Participações do Estado (IGAPE) oficializaram ontem, em Luanda, o processo de alienação dos 24 por cento de acções detidas pela Sonangol EP e 1 pela Sonangol Holding. A iniciativa enquadra-se no Programa de Privatizações em curso desde 2019, e que visa apoiar o desenvolvimento do mercado de capitais angolano.
Há 29 anos no mercado nacional, o BCGA é a segunda empresa e banco cotado na bolsa de Angola, cujo processo visa alienar cinco milhões de acções de um total de 20 milhões, que constituem o seu capital social.
Modalidade de venda
De acordo com o administrador executivo do BCGA, Francisco dos Santos, existe um lote de três milhões de acções reservados aos actuais accionistas angolanos, correspondente a 15 por cento do capital, e um lote de 400 mil acções destinado aos trabalhadores do banco, correspondendo a 2 por cento das acções do banco.
O gestor revelou a existência de 1.600.000 acções destinadas ao público em geral, correspondente a 8 por cento do capital social do banco, podendo as acções não subscritas nos primeiros dois lotes transitar para o lote de acções oferecidas ao público em geral.
“As acções que serão alvo desta oferta, independentemente dos lotes, conferem iguais direitos aos seus futuros detentores nos termos dos estatutos do banco. As acções adquiridas pelos actuais accionistas angolanos ficarão indisponíveis por um período não inferior a 120 dias”, informou.
Acrescentou que cada investidor em cada lote poderá apresentar apenas uma ordem de compra, sendo que no caso da tranche para os actuais accionistas angolanos, estes poderão adquirir o mínimo de 100 e até o máximo de um milhão e 500 mil acções, cada um.
“No caso da tranche para os trabalhadores, poderão adquirir um mínimo de 25 acções e até ao máximo de 20 mil acções cada um”, explicou.
Para o público em geral, frisou Francisco Santos, os investidores poderão adquirir o número mínimo de 25 e até o máximo de 200 mil acções. As ordens de compra devem ser expressas em múltiplos de cinco. A partir do início da segunda semana de oferta, no dia 12 de Setembro, as ordens transmitidas que não tenham sido revogadas ou alteradas tornar-se-ão irrevogáveis.
O intervalo de preços definido pela Oferta Pública Inicial (OPI) foi de entre 4.250 a 5 mil kwanzas, fixando-se o preço final naquele que tornar a procura igual ou superior à oferta dentro do respectivo intervalo.
Caso a procura venha a ser inferior à oferta, o preço final será o mais baixo representado nas ordens recebidas dentro do intervalo de-
finido. Se à procura exceder à oferta, haverá lugar a um rateio, sendo satisfeitas todas as ordens com preço igual ou superior ao preço final da oferta, de acordo com o princípio da proporcionalidade entre a ordem expressa e a quantidade oferecida (factor de rateio).
O BCGA é a primeira instituição bancária privada a operar no mercado nacional após a independência, e está presente em oito províncias com 30 balcões, suportado por uma mão-de-obra composta por 500 trabalhadores.
IGAPE reafirma compromisso em privatizar activos com transparência
O Instituto de Gestão e Participações do Estado (IGAPE) vai continuar a garantir que a privatização das acções em empresas de referência nacional sejam executadas por via de processos transparentes, preferencialmente pela Bolsa de Valores.
Segundo o coordenador do sector financeiro do PROPRIV, Ednilson Sousa, durante a cerimónia de lançamento oficial do processo de venda em bolsa das acções que a petrolífera nacional detém no Banco Caixa Geral Angola, o IGAPE já procedeu à alienação de 125 empresas e activos do Estado.
“Este processo sofreu alterações ao longo do tempo, pois inicialmente, em 2019, havia sido publicado o programa de privatizações e, posteriormente, no ano de 2020, no mês de Junho, foi definida a venda das acções por via do concurso limitado por prévia qualificação, isto em respeito aos direitos consagrados pelos accionistas, conforme estipulado nos estatutos do banco e nos acordos parassociais existentes”, disse depois de garantir acesso mais facilitado e amplo à categoria de investidores.
No espírito de compromisso firmado pelo IGAPE, avançou Ednilson Sousa, foi desencadeado um processo de negociações com os accionistas para que “pudéssemos garantir à venda por via deste procedimento que, no nosso ponto de vista, seria o mais ideal para a tipologia de activos que tínhamos a missão de privatizar”.
Informou que, desde Junho de 2020 até Dezembro de 2021, ocorreram inúmeras negociações que permitiram que no mês de Dezembro de 2021, fosse obtido o consentimento dos accionistas do Banco Caixa Geral Angola adoptasse a natureza de uma sociedade aberta, revogando, assim, os direitos de preferência existentes, e permitindo a venda mais ampla das acções, dando acesso aos trabalhadores, aos órgãos sociais e ao público em geral.
O responsável deu nota positiva aos accionistas “pelo seu espírito inovador”, e que puderam auxiliar no processo de dinamização do mercado de capitais, permitindo colocar o banco no patamar de transparência da Bolsa de Valores, “como pode ser verificado por via do prospecto da oferta, que foi aprovado pela Comissão do Mercado de Capitais (CMC) no dia 31 de Agosto de 2022”.
Apelou aos investidores para que participem activamente do processo, ti-rando o seu proveito da oportunidade de investir e tornar-se accionista de um banco sólido.
“Com uma rica história no mercado que, por via do programa de privatizações está a ser possível garantir que todos nós, público em geral, e os trabalhadores tenhamos acesso a esta oportunidade de investimento”, apontou.
O ministro das Relações Exteriores, Téte António, participou, esta quinta-feira, em Luanda, na Reunião de Coordenadores do Fórum de Cooperação China-África (FOCAC).
O evento teve como objectivo principal analisar as implementações das Acções de Acompanhamento da 8ª Conferência Ministerial do Fórum de Cooperação China-África (FOCAC).
A referida reunião, que decorreu em formato virtual, foi uma iniciativa conjunta do conselheiro de Estado e Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China, Wang Yi e da ministra dos Negócios Estrangeiros e dos Senegaleses no Exterior, Aissata Tall Sall, co-presidentes do Fórum de Cooperação China-África.
O Fórum de Cooperação China-África é uma plataforma para o diálogo colectivo e um mecanismo eficaz para a cooperação pragmática entre China-África e tornou-se um paradigma da cooperação no desenvolvimento internacional e um modelo de cooperação Sul-Sul.
Com base nestas avaliações, disse ele, foram tomadas várias medidas, que serão relatadas abaixo.
Em primeiro lugar, foi decidido promover o desenvolvimento das empresas em todo o país para impulsionar o comércio grossista através do investimento estrangeiro.
“É importante que se saiba que o investimento estrangeiro, até hoje, tem sido basicamente dedicado à produção de bens e serviços, e hoje propomos que sejam criadas entidades de investimento estrangeiro para o comércio no mercado grossista”.
Outra medida aprovada consiste em promover selectivamente a criação de joint ventures ao abrigo da lei de investimento estrangeiro para realizar actividades de comércio a retalho, o que permitirá uma maior eficiência nesta área do comércio.
Foi também aprovado para promover a utilização destas empresas de investimento estrangeiro principalmente para a venda de matérias-primas, insumos, equipamentos e outros bens que possam contribuir para impulsionar o desenvolvimento da produção nacional.
Além disso, o fornecimento de produtos acabados, tais como géneros alimentícios, produtos de higiene e produtos económicos, e a instalação de sistemas de produção de electricidade utilizando fontes de energia renováveis.
“Procuramos que estas medidas tenham um impacto imediato nos problemas de escassez e contribuam para melhorar as ofertas nas lojas em MLC e na moeda nacional”, disse o primeiro vice-ministro do Comércio Externo.
Outra das medidas aprovadas é encorajar estas entidades a pré-financiar os produtores nacionais que têm condições para se tornarem fornecedores. “Estamos a falar do facto de hoje termos capacidades instaladas no país que, devido à falta de financiamento, são incapazes de produzir bens.
“O objectivo é pré-financiar estes produtores nacionais para que, a prazo, possam entregar os produtos acabados às modalidades de investimento estrangeiro, e estes, por sua vez, vendê-los no mercado nacional para contribuir para uma maior oferta no mercado nacional”, explicou ele.
As próprias modalidades de investimento estrangeiro também podem vender e vender por grosso estes produtos, disse ela.
Outra medida consiste em aplicar um esquema financeiro diferenciado a estas entidades para garantir a estabilidade da cadeia de abastecimento.
“Este esquema deve incluir autorização para fazer vendas em MLC”, disse, acrescentando que a liquidez obtida pelo país a partir dos impostos e outros rendimentos associados a estas empresas será utilizada para estimular a produção nacional, apoiar a importação de produtos económicos e comercializá-los à população em pesos cubanos.
González Fraga informou que a outra medida aprovada consiste em facilitar as modalidades de investimento estrangeiro estabelecidas no país para o fornecimento de bens e serviços a vender no segmento do comércio por grosso, incluindo formulários de gestão não estatais, ONG, embaixadas, representações comerciais e sucursais em Cuba.
“Estas são decisões que modificam substancialmente o papel que tem sido dado ao investimento estrangeiro no comércio interno, e que serão acompanhadas por mecanismos adequados de controlo e acompanhamento para assegurar que estas medidas sejam eficazes.
O Vice-Ministro do Comércio Externo assinalou que a aprovação destas empresas será efectuada pela autoridade competente, que deverá assegurar que as mesmas estejam em conformidade com os objectivos para os quais foram aprovadas.
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Havana, 15 de Agosto (Prensa Latina) Entra hoje em vigor em Cuba nova legislação que alarga as capacidades de importação não comercial para pessoas singulares e modifica as tarifas alfandegárias para as remessas.
De acordo com informações fornecidas pelo Ministério das Finanças e Preços e pelas Alfândegas Gerais da República, os regulamentos actualizados aumentam o que pode ser enviado por mar, correio ou correio expresso para o país, e baixam a taxa pautal.
A Resolução 204 do Ministério das Finanças e Preços, publicada no final de Julho no Jornal Oficial da República, define o carácter não comercial de bens diversos pelo seu valor e peso e pela diversidade de artigos, em vez de por quantidades físicas como é actualmente o caso.
Em conformidade com estes regulamentos, as quantidades de alguns artigos a serem importados por pessoas singulares são aumentadas e a quantidade de produtos isentos de pagamento é aumentada de 1,5 quilogramas (kg) para 3,0 kg para os artigos aos quais se aplica o valor por peso.
Além disso, a legislação diminui o valor de cada quilograma de peso importado de 20 dólares para 10 dólares, e reduz os impostos a pagar pela entrada de mercadorias no país em 70 por cento.
Para a implementação da nova regra, foi necessário actualizar as disposições das Alfândegas Gerais da República e a Resolução 175 de 2022 foi aprovada com as regras para as importações não comerciais por pessoas singulares.
Paralelamente, a nova Resolução 176 estabelece os métodos para a determinação de direitos aduaneiros para remessas diversas destinadas a pessoas singulares e a aplicação da equivalência de 1,0 kg igual a 10 dólares.
Durante as recentes sessões da Assembleia Nacional do Poder Popular, o vice-primeiro-ministro e chefe da Economia e Planeamento, Alejandro Gil, assegurou que a decisão faz parte das medidas adoptadas para impulsionar a economia, aumentar a oferta à população e recolher moeda estrangeira.
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