Título III da Lei Helms-Burton

Trump procura reforçar o bloqueio

O Título III da Lei Helms-Burton prevê a autorização de cidadãos americanos para apresentar perante os tribunais estadunidenses ações contra qualquer estrangeiro que “trafique” bens estadunidenses que tenham sido nacionalizados em Cuba nos anos 60, em um processo legítimo, como reconheceu o Supremo Tribunal dos Estados Unidos, realizado pelo Governo cubano em plena conformidade com o direito nacional e internacional.

Tirado de Granma

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