A Academia Europeia de Berlim visitou pela segunda vez, na última terça-feira, a Embaixada de Angola na Alemanha para discutir e informar-se sobre a política comercial euro-africana.
No encontro o adido de Imprensa e Cultura, Leopoldo Baio, discorreu sobre o processo de diversificação da economia de Angola, para o qual o investimento directo privado é um dos seus catalisadores, os incentivos fiscais, bem como as leis que simplificam o repatriamento de dividendos dos investidores estrangeiros.
A visita também permitiu à Academia Europeia de Berlim situar-se sobre a actual conjuntura política, social e económica do país, pós-Eleições Gerais de 2022, onde foram exibidos vídeos sobre as potencialidades, desenvolvimento económico-social e turístico de Angola.
O grupo de visitantes, composto, na sua maioria, por académicos tomou contacto com aspectos relevantes sobre as relações bilaterais e de cooperação entre os dois países, assim como com projectos que estão a ser implementados, em Angola, por empresas alemãs.
A 3 de Agosto, realizou-se uma manifestação de apoio aos candidatos independentes ao Parlamento de Moscovo. O protesto anterior, que tinha tido lugar a 27 de Julho em Moscovo, provocou um alvoroço na imprensa mundial devido às detenções dos participantes. O Sputnik analisa a forma como a desordem pública é regulada noutros países em todo o mundo.
O protesto de 3 de Agosto careceu de autorização, tal como o anterior, porque os organizadores e as autoridades não tinham chegado a acordo sobre um local para a manifestação.
Imagen de Razones de Cuba
Obter autorização das autoridades para realizar uma manifestação é prática comum na maioria dos países, incluindo na UE e nos EUA, e, logicamente, também está a ser punido por realizar uma manifestação não autorizada num local não aprovado. Mas tudo isto só diz respeito aos organizadores.
Entretanto, os manifestantes detidos em Moscovo a 27 de Julho foram acusados de outro crime: perturbação da ordem pública e participação em distúrbios em massa – como estipulado na Secção 2 do Artigo 212 do Código Penal russo. A violação desta regra implica uma pena de prisão de três a oito anos.
“ESTES CIDADÃOS REALIZAVAM PROTESTOS NÃO AUTORIZADOS DURANTE VÁRIOS DIAS (…) A POLÍCIA PRATICAMENTE NÃO REAGIU, MAS OS ORGANIZADORES NÃO QUERIAM ESTA SITUAÇÃO. COMEÇARAM A AGIR: TENTARAM BLOQUEAR ESTRADAS, RUAS, PARA ATACAR A POLÍCIA. FORÇARAM A POLÍCIA A USAR A FORÇA, O QUE É ABSOLUTAMENTE APROPRIADO NESTA SITUAÇÃO”, DISSE O PRESIDENTE DA CÂMARA DE MOSCOVO SERGEY SOBYANIN À TVC.
As detenções por violação da ordem pública estão também previstas nas leis de muitos países de todo o mundo. No entanto, os principais meios de comunicação social bombardearam os seus leitores com artigos sobre crackdowns violentos por parte das autoridades russas. Para mostrar que esta retórica não é mais do que um padrão duplo, apresentamos as regras para a realização de manifestações em alguns países de todo o mundo e as punições pela sua violação.
Espanha A realização de manifestações em Espanha deve ser comunicada por escrito pelos organizadores à autoridade governamental competente, de acordo com o Ministério do Interior do país.
Se a autoridade governamental considerar que existem razões bem fundamentadas para perturbar a ordem pública, com perigo para pessoas ou bens, pode proibir a manifestação ou propor a modificação da data, local, duração ou itinerário.
Os promotores ou directores que realizam uma manifestação previamente suspensa ou proibida, e desde que ao fazê-lo pretendam subverter a ordem constitucional ou perturbar seriamente a paz pública, são puníveis com pena de prisão de seis meses a um ano.
Quanto aos próprios manifestantes, o Artigo 557 do Código Penal menciona que aqueles que, agindo em grupo ou individualmente, mas sob a sua protecção, perturbem a paz pública praticando actos de violência contra pessoas ou coisas, ou ameaçando outros de as praticar, serão punidos com uma pena de prisão de seis meses a três anos.
E aqueles que transportam armas, praticam actos de pilhagem, escondem a cara, atiram objectos rombos ou líquidos inflamáveis, ateiam fogo ao mobiliário urbano e utilizam explosivos, enfrentarão um castigo de até seis anos de prisão.
Argentina Na Argentina, as detenções também podem ocorrer durante as manifestações. De acordo com o Código Penal Nacional, os manifestantes podem ser acusados de acções graves, incluindo ferimentos, ameaças, ataques, intimidação pública, bem como bloqueios de estradas e resistência à autoridade.
Assim, por exemplo, o Artigo 194 estipula que “quem, sem criar uma situação de perigo comum, impedir, dificultar ou obstruir o funcionamento normal dos transportes por terra, água ou ar ou serviços públicos de comunicação, abastecimento de água, electricidade ou substâncias energéticas, será punido com pena de prisão de três meses a dois anos”.
EUA Nos Estados Unidos, não existe legislação uniforme para todo o país; esta varia de estado para estado. Mas para todos eles é obrigatório obter uma licença para realizar uma demonstração. As autoridades reservam-se o direito de recusar a realização de um protesto no território onde seja necessário para a operação de transporte ou outras necessidades públicas. Um protesto que bloqueie o transporte ou o tráfego de peões sem licença é ilegal.
Se durante uma manifestação a ordem pública for perturbada que envolva actos de violência ou actos que apresentem perigo ou possam causar danos à propriedade de qualquer outra pessoa, os perpetradores destes crimes enfrentam até cinco anos de prisão.
Alemanha A lei alemã estabelece que qualquer manifestação deve ser coordenada com as autoridades que a podem proibir se o evento representar uma ameaça directa à segurança e à ordem pública.
A polícia tem também amplos direitos para dispersar manifestações que ameacem a segurança dos cidadãos. Têm o direito de usar a força e de tomar medidas físicas: porretes de borracha, gás lacrimogéneo, canhões de água e, se necessário, armas de fogo.
França Em França, cada manifestação deve também ser coordenada com as autoridades. Se as autoridades considerarem que uma manifestação é susceptível de perturbar a ordem pública, proíbem-na.
As manifestações de “coletes amarelos” servem de exemplo recente de como a polícia francesa actua durante protestos que perturbam a ordem pública: só em três meses de protestos, 8.400 manifestantes foram detidos. Os eventos foram acompanhados de fortes confrontos com agentes da polícia que utilizaram canhões de gás lacrimogéneo e água contra os participantes.
Os ministérios da saúde e da justiça anunciaram que os meios de protecção, já obrigatórios nos transportes públicos e nos lares para idosos, serão também obrigatórios nas viagens aéreas.
Karl Lauterbach e Marco Buschmann, os respectivos chefes destes ministérios, anunciaram que nos hospitais, lares para idosos e locais semelhantes, o teste será também obrigatório, excepto para os pacientes.
Berlim, 3 de Agosto (Prensa Latina) A chegada do Outono prevê um aumento da Covid-19 na Alemanha e a utilização de máscaras faciais será o principal instrumento para a conter, de acordo com um plano de saúde apresentado hoje.
Estão também isentos deste requisito aqueles que foram recentemente vacinados ou que superaram a doença.
A disposição dá aos Länder o poder de prescrever a utilização de máscaras noutros espaços fechados, embora estejam previstas excepções no desporto, nas actividades culturais e no comércio de hotelaria e restauração.
Na educação, os governos regionais só poderão introduzir o uso obrigatório de máscaras faciais se esta for a única forma de manter a educação essencial.
Estes regulamentos irão substituir a Lei da Infecção, que expira em Setembro, e se aprovada pelo Parlamento estará em vigor a partir de 1 de Outubro.
O Instituto Robert Koch de Virologia (RKI) relatou hoje que com 87.681 casos de Covid-19 relatados nas últimas 24 horas, o país ultrapassou o limiar de 31 milhões de casos de infecção por Covid-19.
Este último número representa mais de um terço da população nacional e é o pior da Europa depois da França, apesar da elevada taxa de vacinação do continente.
O RKI, responsável pelo controlo de doenças infecciosas na Alemanha, também comunicou a morte de mais 210 pessoas, elevando o número total de pessoas que morreram da doença para 144.360.
A maioria das infecções encontra-se na Renânia do Norte-Vestefália, Baviera, Baden-Württemberg e Niedersachsen.
A Alemanha é o quinto país mais atingido pela crise Covid-19 a nível mundial, de acordo com o RKI.
Um grupo empresarial alemão quer, numa primeira fase, investir no mercado angolano cinco mil milhões de euros, de acordo com Klause Schreiber, presidente do grupo BiocareGreen Manager Development, que expressou a intenção em nome da delegação de dez empresários germânicos que prospectam Angola até ao próximo dia 10, que esta segunda-feira, chegou a Luanda.
A empresa BiocareGreen, Manager Development está virada para a produção de fertilizantes, suplementos alimentares, entre outros complementos e desenvolvimentos da cadeia produtiva industrial. Em Angola, os dez representantes alemães vão obter informações sobre investimentos nos sectores da Energia Solar, Construção de Hospitais e empresas de resíduos sólidos, além da forte aposta na habilitação de quadros nacionais com novas técnicas sobre medicina local.
O chefe da delegação empresarial alemã garantiu o início da implementação dos projectos num período de seis meses. Para o grupo, “os resíduos sólidos são uma prioridade e, para que tal se concretize, temos um capital reservado para investir em tecnologias alemãs de transformação de matéria-prima”, frisou Klause Schreiber, que se mostrou satisfeito com a nova Lei de Investimento Privado, sobretudo no campo dos incentivos fiscais demonstrados pelo presidente do Conselho de Administração da AIPEX (Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações).
A embaixadora de Angola acreditada na República Federal da Alemanha, Balbina Dias da Silva, disse que com o reforço da parceria comercial entre os dois países é uma mais-valia para Angola, já que a Alemanha, sendo um país muito industrializado, pode bem contribuir na indústria angolana, sector que se encontra em plena revitalização.
“Com esta aposta haverá no país mais postos de trabalho e o fortalecimento do sector industrial com tecnologias de ponta Alemã”, frisou, acrescentando que, a relação comercial entre os dois países “é positiva e pela frente está prevista a vinda de mais duas delegações empresariais”.
Balança comercial
A balança comercial entre Angola e a Alemanha ronda 200 milhões de dólares com registos que mostra uma tendência de importação de produtos da Alemanha, em 2019, na ordem dos 153 milhões de dólares, enquanto em 2021 cresceu para 187 milhões.
Os dados foram avançados pelo presidente da AIPEX, António Henriques da Silva, que realçou que este resultado para Angola ainda tem um pendor negativo, por registar mais importação que exportação.
Enquanto isso, a AIPEX controla 39 projectos alemãs em Angola, dos quais 32 distribuídos na província de Luanda, dois em Benguela, dois no Bengo, um em Ma-lanje e outro no Uíge. Destes, um total de 12 projectos são de prestação de serviços, oito da indústria, nove do comércio, seis da construção civil, enquanto a hotelaria e a agricultura têm apenas um projecto, cada.
Tudo Para Minha Cuba 