Angola e Nações Unidas abordam cooperação em direitos humanos.

#Angola #ONU #DerechosHumanos

JA Online

A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Januário, abordou, esta quarta-feira, em Luanda, com o director da Divisão do Conselho de Direitos Humanos do Alto Comissariado das Nações Unidas, Mahamane Gouro, o reforço da parceria entre as duas instituições.

© Fotografia por: DR | Arquivo

De acordo com uma nota do Ministério da Justiça enviada ao Jornal de Angola, o encontro serviu, igualmente, para identificar os pontos convergentes da cooperação existente e construir um diálogo institucional permanente do domínio da promoção, defesa e protecção dos Direitos Humanos.

A nota refere que na reunião realizada nas instalações da sede do Ministério da Justiça, foram auscultadas as preocupações do comité provincial de Luanda dos Direitos Humanos e as necessidades de implementação do plano operacional.

Participaram no encontro de trabalho de alto nível, os membros da Comissão Interministerial para Elaboração dos Relatórios Nacionais sobre Direitos Humanos (CIERNDH) e organizações da Sociedade Civil.

A Petro envolve-se com a delegação do WikiLeaks para “exercer pressão” sobre os EUA sobre o caso Assange.

#Wikileaks #JulianAssange #EstadosUnidos #LibertaddeExpresión #DerechosHumanos

O Presidente colombiano Gustavo Petro recebeu porta-vozes do WikiLeaks na Casa de Nariño na segunda-feira, com os quais discutiu “os riscos para a democracia e liberdade de imprensa” se Julian Assange for extraditado para os EUA, disse a organização.

Na reunião, Petro comprometeu-se a “exercer pressão” em defesa de Assange contra o governo americano de Joe Biden, disse a delegação, que incluía Kristinn Hrafnsson, editor-chefe do WikiLeaks, e o embaixador do WikiLeaks, Joseph Farrell, após encontro com o presidente colombiano.

“Ele [Petro] foi bastante claro e franco nas suas declarações sobre o caso e conseguimos sentir o empenho do governo colombiano nos princípios universais e na lei sobre a liberdade de expressão”, disse Hrafnsson.

O editor-chefe do WikiLeaks disse estar “extremamente feliz” com os resultados deste encontro, que descreveu como um “começo bastante promissor” para a sua digressão pela região, onde esperam encontrar-se com outros chefes de estado.

Hrafnsson salientou que o compromisso do governo colombiano com a liberdade de expressão envolve todos os jornalistas, dado que a situação que Assange está a atravessar pode também afectar outros comunicadores em qualquer parte do mundo.

Assange é acusado nos EUA de publicar centenas de milhares de páginas de documentos militares secretos e de cabos diplomáticos confidenciais sobre as actividades do país nas guerras do Iraque e do Afeganistão, que foram divulgados pelo WikiLeaks. Pelas acusações contra ele, ele poderia enfrentar até 175 anos de prisão.

Desde Abril de 2019, está encarcerado na prisão de segurança máxima de Belmarsh, no Reino Unido. Londres aprovou a sua extradição para os EUA, mas a decisão foi objecto de recurso pela defesa do activista.

https://vk.com/video-61174019_456246841

Sistema Nacional de Denúncias sobre violações dos Direitos Humanos.

#Angola #DerechosHumanos

Mazarino da Cunha

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos vai, em breve, pôr em serviço o Sistema Nacional de Denúncias sobre Violações dos Direitos Humanos, foi anunciado, esta segunda-feira, em Luanda.

Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, avançou detalhes de novos serviços © Fotografia por: Santos Pedro| Edições Novembro

Em declarações à imprensa, após a abertura do V Fórum Nacional com as Organizações da Sociedade Civil sobre Direitos Humanos, a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário esclareceu que esse Sistema é um mecanismo para permitir ao cidadão denunciar qualquer violação dos seus direitos.

Sem avançar a data exacta da implementação, disse que a elaboração do modelo de Sistema Nacional de Denúncias já se encontra em fase conclusiva, aguardando apenas por alguns detalhes que possam garantir ao cidadão um serviço rápido e efectivo. 

Além da apresentação disso, frisou Ana Celeste Januário, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a trabalhar, também, na criação de um Sistema de Indicadores para avaliar de forma objectiva o grau de implementação dos Direitos Humanos em Angola.

De acordo com a secretária de Estado, o Sistema de Indicadores Nacionais de Direitos Humanos poderá recolher, avaliar e dizer se o país está a melhorar ou a regredir relativamente ao direito à identidade, educação, saúde, liberdade de expressão e de manifestação, entre outros.

Pelo facto de serem muitos os direitos consagrados na Constituição da República de Angola, referiu Ana Celeste Januário, a introdução dos mesmos no Sistema de Indicadores Nacionais de Direitos Humanos será feita de forma gradual e progressiva.

Para permitir o sucesso deste projecto, a secretária de Estado disse que já existem Comités Locais dos Direitos Humanos, instalados nas 18 províncias e nos 163 municípios. Acrescentou que o projecto vai estar instalado em todas as localidades do território nacional para permitir ao cidadão que tenha algum problema de aceder ao mecanismo e posteriormente fazer a avaliação do grau de implementação.

De acordo com Ana Celeste Januário, o Sistema de Indicadores Nacionais dos Direitos Humanos vai ser monitorado por representantes das diversas organizações da sociedade civil ligadas aos Direitos Humanos em Angola.

Destacou a necessidade do reforço do diálogo com a sociedade civil, enfatizando que há um alargamento significativo do número de organizações e associações em Angola, num total de 920 inscritas na base de dados do Ministério.

“O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está aberto ao diálogo e vai  continuar a implementar acções que visam a melhoria, promoção e protecção dos direitos consagrados na CRA”, afirmou a secretária de Estado.

Agressão a jornalista

Relativamente à agressão do jornalista José Honório, da Agência de Notícias (Angop), em Benguela, na última semana, Ana Celeste Januário disse que se se provar que o agente agiu fora do protocolo legal vai ser responsabilizado criminalmente.

No decurso do trabalho, frisou a secretária de Estado, os polícias podem incorrer em actos de violações dos Direitos Humanos que devem ser imediatamente denunciados, referindo que quando o cidadão não denuncia as violações dos Direitos Humanos passa-se o sentimento de impunidade por parte dos agentes da Polícia Nacional, por um lado, e, por outro, “pensa-se que é uma política do Estado angolano”.

O Estado angolano enquanto pessoa pública, prosseguiu Ana Celeste Januário, tem uma política muito bem clara e normas específicas na CRA, para promover a dignidade da pessoa humana e condena todo e qualquer acto que tende a pôr em risco.

“Temos de trabalhar na prevenção para que a violação dos Direitos Humanos não ocorra mais em jornalistas, mulheres zungueiras, manifestantes ou qualquer cidadão, independentemente do seu estado social, económico, cultural e político”, disse.

O representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, Edo Stork, disse ser fundamental e urgente baixar os níveis de violações dos Direitos Humanos no país, principalmente da mulher por ser a “âncora” da família.

Além disso, ressaltou, é importante que as mulheres tenham acesso à saúde sexual e reprodutiva, bem como sejam empoderadas economicamente para permitir que o crescimento de Angola seja harmonioso e seguro.

O V Fórum analisou temas como “Perspectivas do Plano de Desenvolvimento Nacional na Concretização do Desenvolvimento Humano em Angola” e o “Novo Regime Jurídico do Estatuto de Utilidade Pública em Angola”, entre outros.

Executivo apresenta 2ª edição do Prémio dos Direitos Humanos.

#Angola #DerechosHumanos

Gabriel Bunga

O Executivo lançou ontem, em Luanda, a segunda edição do Prémio Nacional dos Direitos Humanos, para a nomeação de quatro categorias, designadamente, Personalidade do Ano, Pesquisa em Direitos Humanos, Acções Comunitárias e Humanitárias, e Cultura da Paz e da Cidadania.

A organização vai homenagear pessoas físicas e instituições, protectoras e promotoras dos Direitos Humanos em Angola © Fotografia por: Santos Pedro| Edições Novembro

A secretária de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, disse que as inscrições decorrem até 31 de Janeiro de 2023 e os resultados dos vencedores nas categorias serão divulgados em Abril do mesmo ano.

A responsável do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos explicou que as categorias de Personalidade do Ano visam homenagear pessoas físicas que mereçam especial destaque em acções ou conduta em actividades de protecção e promoção dos Direitos Humanos e Cidadania.

Já a segunda categoria do prémio é dedicada à Pesquisa em Direitos Humanos, que pretende reconhecer estudos, pesquisas, trabalhos científicos, documentários, artigos e demais iniciativas que têm um suporte de informação e comunicação desenvolvidas a nível nacional que mereçam um destaque especial pelo aprofundamento da reflexão em matéria dos Direitos Humanos e da Cidadania.

As Acções Comunitárias e Humanitárias fazem parte da terceira categoria do prémio, que visa distinguir as associações locais que trabalham no terreno e mereçam realce substancial nas suas acções e actividades desenvolvidas a nível comunitário, no domínio dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A última categoria é dedicada à Cultura da Paz e da Cidadania. Visa distinguir pessoas singulares e coletivas, entidades públicas pelas suas acções ou actividades desenvolvidas e que têm um relevante contributo no combate à violência doméstica, no aumento da cultura da paz na sociedade angolana.

Ana Celeste Januário referiu que a premiação aos vencedores será simbólica e que os valores monetários variam entre 300.000,00 kwanzas e 1.000.000,00 kwanzas. “É assim que os premiados e os nomeados terão direito a um troféu, uma estatueta, como símbolo do prémio, uma gratificação pecuniária, um certificado de premiação, para cada categoria, assinado por sua Excelência senhor ministro da Justiça e dos Direitos Humanos”, disse.

Ao prémio podem concorrer todos os cidadãos que têm acções e reconhecem nas suas actividades o enquadramento numa destas categorias. As instituições públicas estão limitadas a participar no concurso.

Segundo a secretária de Estado, a ideia do prémio é, sobretudo, uma distinção que queira reconhecer as acções da sociedade civil, reiterando que a outra limitação é a temporal. Recordou que o prémio foi aprovado em Abril de 2020, por Decreto Presidencial, e decorre da aplicação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, um instrumento de política do Executivo.

“O objectivo central da nossa estratégia, a Estraté-gia Nacional dos Direitos Humanos, é atingir a maior idade em matérias dos Direitos Humanos, que consiste na capacidade endógena, capacidade interna para promover, defender e proteger os Direitos Humanos”, disse, sublinhando que os Direitos Humanos foram elevados à categoria de questão de Segurança Nacional e que o Ministério recolhe a informação através dos comités instalados nas diversas províncias, municípios e comunas do país.

Na primeira edição, a premiação foi entregue, em Julho de 2022, e na categoria Personalidade do Ano, venceu a comissária africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Maria Teresa Manuela, pelo seu trabalho desenvolvido em matéria dos Direitos Humanos em Angola e além-fronteiras.

Na categoria de Pesquisa, em matéria dos Direitos Humanos e também na Cultura da Paz e Cidadania, os dois prémios foram arrebatados pelo Centro dos Direitos Humanos e Cidadania, da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, pelo trabalho científico e de promoção de paz que desenvolveu ao longo do período.

Na categoria das Acções Comunitárias e Humanitárias, na primeira edição, foi ganha pela Associação do Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA Angola), com um projecto desenvolvido no Sul de Angola.

Desde ontem até 31 de Janeiro de 2023 vão ser desenvolvidas diferentes actividades de divulgação do prémio, através das páginas nas redes sociais do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, também por edital em órgãos de grande tiragem, disse Ana Celeste Januário.

As candidaturas estão abertas até 31 de Janeiro de 2023 e os interessados podem submeter as suas inscrições através do correio electrónico premios@minjusdh.gov.ao.

Às Nações Unidas: o maior violador dos direitos humanos deve ser levado à justiça.

#Cuba #DerechosHumanos #ONU #InjerenciaDeEEUU #ManipulaciónMediática

PorRedacción Razones de Cuba

Tal como outros educadores proeminentes, diplomatas veteranos e peritos políticos internacionais de todo o mundo presentes num fórum aqui no fim-de-semana passado, o representante iraniano denunciou o império dos EUA como o maior violador dos direitos humanos, e apelou para que fosse julgado pelos seus muitos crimes contra a humanidade.

Amin Ansari lamentou o facto de o manipulador que denunciou estar a manipular tais direitos inalienáveis para os seus próprios interesses, e exigiu que as Nações Unidas e todos os outros organismos envolvidos nesta questão sensível levassem a potência nórdica a julgamento perante um tribunal internacional pela sua crueldade.

Imagem de Razones de Cuba

Os seus crimes de guerra, cometidos nas prisões (da Base Naval ilegal) de Guantanamo (Cuba), Bagram (Afeganistão) e Abu Ghraib (Iraque), onde abusou e torturou brutalmente os detidos, sublinhou Ansari, devem ser processados.

O Doutor Ángel Rafael Tortolero Leal, por seu lado, descreveu o arrogante hegemon do norte como o principal promotor de guerras e destruição, um país que também, disse ele, “promove os crimes de Israel contra os palestinianos”.

Entretanto, Ramón Alberto Escalante, professor na Universidade Bolivariana da Venezuela, propôs a criação de uma frente mundial unida para combater as injustiças do império norte-americano à escala internacional, e manteve que a humanidade já conhece a face brutal do país norte-americano.

Ramón Alberto denunciou também o facto de os EUA estarem a aplicar medidas coercivas unilaterais contra a Venezuela (semelhantes às que estão a fazer com Cuba), depois de falharem nas suas tentativas de confiscar os recursos naturais do país por outros métodos.

Téte António sugere tolerância zero à violação dos Direitos Humanos.

#Angola #Política #DerechosHumanos

Jornalista Yara Simão

O ministro das Relações Exteriores, Téte António, apelou, ontem, em Luanda, à “tolerância zero” a todos os actos cruéis de terrorismo, xenofobia, discriminação e outras formas de violação dos Direitos Humanos.

Ministro das Relações Exteriores mostrou-se na abertura da formação, ontem, contra todos os actos cruéis do terrorismo © Fotografia por: Angop

Discursando na abertura da “Formação sobre tramitação de casos do provedor de Justiça com outros países”, defendeu que é primordial que as provedorias de Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) continuem a afinar os mecanismos para garantir que a comunidade esteja isenta de crimes humanitários, que assolam milhares de pessoas, a paz e segurança de vidas.

O ministro realçou que, hoje, não se pode falar em desenvolvimento, nem em paz, sem a componente dos Direitos Humanos: “É um grupo da paz, desenvolvimento e Direitos Humanos que a República de Angola ratificou, sobretudo, nos últimos anos, um número, sem precedentes, de instrumentos jurídicos ligados aos Direitos Humanos”.

A Rede de Provedores de Justiça, Comissões Nacionais de Direitos Humanos e demais instituições nacionais de Direitos Humanos da CPLP foi criada por protocolo, assinado a 28 de Maio de 2013. Tem como objectivos gerais a protecção e a promoção dos Direitos Humanos, bem como o reforço das instituições nacionais de Direitos Humanos no âmbito da Comunidade.

Formação de técnicos

A provedora de Justiça e presidente da Rede de Provedores de Justiça da CPLP, Florbela Araújo, informou que Angola preside a Rede CPLP de Provedores de Justiça e consta do plano estratégico a valorização e qualificação dos técnicos que servem de suporte para a missão dos provedores de Justiça e das instituições nacionais dos Direitos Humanos e demais organizações.

Florbela Araújo considerou como prioridade a aposta na formação técnica dos funcionários da instituição, pelo facto de permitir que haja um melhor serviço ao cidadão: “A nossa presença, aqui, é a conformação dos objectivos da Rede de Provedores da CPLP e de instituições de Direitos Humanos e reputamos de suma importância formar a pessoa para elevar a sua dignidade”.

Acrescentou que a Constituição da República de Angola defende a dignidade da pessoa humana, mas esse desiderato só é alcançável se as instituições estiverem munidas de bons técnicos, de melhores quadros, valorizados e estimulados, mas, principalmente, comprometidos com a causa da melhoria de vida existencial do cidadão e da administração.

Participam da formação que termina hoje seis países da CPLP, nomeadamente, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Teve como objectivo encorajar os Estados-membros a criar instituições nacionais dos Direitos Humanos (INDH), eficazes e independentes, por outro lado, reforçar as capacidades para melhor promover e proteger todos os Direitos Humanos.

Os Estados Unidos: do criminoso ao piedoso humanitário.

#EstadosUnidos #Cuba #SubversiónMediática #USAID #GolpeBlando

Por Arthur González

No contexto da intensificação do implacável bloqueio económico, comercial e financeiro dos EUA contra Cuba, que visa provocar o colapso da economia cubana a fim de derrubar a revolução socialista, os Yankees vestem-se de “humanitários” e oferecem-se para enviar dois milhões de dólares de ajuda ao povo cubano, segundo eles “para aliviar os danos causados pelo Furacão Ian na ilha”.

Esta oferta é impressionante poucos dias antes da apresentação do documento contra o bloqueio, que Cuba voltará a apresentar à Assembleia Geral da ONU.

A oferta é um total descaramento para um governo que, só entre Agosto de 2021 e Fevereiro de 2022, causou perdas de três mil 806 milhões de dólares à economia cubana, um valor recorde para um período de sete meses.

Os Estados Unidos: do criminoso ao piedoso humanitário.

O descaramento ianque é provado pelas declarações de Ned Price, porta-voz do Departamento de Estado, que afirmou: “Após o impacto devastador do furacão, os Estados Unidos estão a prestar assistência humanitária crítica ao povo cubano através de parceiros internacionais de confiança que trabalham directamente com cubanos cujas comunidades foram devastadas pela tempestade.

O parceiro de confiança seleccionado para implementar a “ajuda humanitária” é a USAID, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, que tem um longo historial de acções para subverter a ordem interna em Cuba, apoiada por um orçamento multimilionário a ser distribuído entre organizações contra-revolucionárias ao serviço da política dos EUA contra a Revolução.

Para não deixar dúvidas quanto ao que os Yankees pretendem fazer com esta “ajuda humanitária”, basta ler o que a Embaixada dos EUA em Havana publicou no seu perfil no Twitter: “A ajuda não irá para o governo cubano, mas será dada a ONG independentes que têm experiência e já estão a trabalhar na ilha directamente com as populações afectadas”.

A selecção da USAID para entregar os dois milhões em “ajuda humanitária” não é acidental, baseia-se no seu programa contra Cuba e nas declarações feitas em Abril de 2003 perante a sessão plenária do Comité sobre Cuba do Comité de Relações Internacionais da Câmara dos Representantes dos EUA, onde o Administrador Assistente Adjunto da USAID para a América Latina afirmou:

“A USAID levou a sério o encargo de promover uma transição pacífica para a democracia em Cuba…Através do seu Programa Cuba, compromete-se a intensificar os seus esforços e apoio às vozes vitais da liberdade…O nosso plano é acelerar, de todas as formas possíveis, o progresso da liberdade na ilha…A USAID orgulha-se de fazer parte deste esforço, tal como fizemos na Polónia, Hungria, Checoslováquia, África do Sul, Chile, Nicarágua e noutros lugares”.

Nos últimos 22 anos, o chamado “Programa Cuba” da USAID constituiu uma força-tarefa americana para a acção subversiva, financiando grupos contra-revolucionários com não menos de 300 milhões de dólares, através de novas forças-tarefa para o suposto “apoio à Democracia e Governação, Conflito, Iniciativas de Transição e Apoio à Sociedade Civil Cubana”, tudo isto utilizado pela CIA para as suas acções encobertas.

Em 2001, a USAID executou cerca de 200 entregas pessoais na ilha para contra-revolucionários, no valor de 100.000 dólares para levar a cabo provocações ilegais, desafiando abertamente as autoridades cubanas, e para incitar à desordem pública e induzir a imprensa estrangeira a divulgar tais actos.

Entre os anos fiscais de 2001 e 2006, a USAID atribuiu 61 milhões de dólares a Cuba para desenvolver 142 projectos subversivos e construir uma sonhada “quinta coluna” interna que tornaria possível uma “Primavera Cubana”. Entre 2007 e 2013, a soma atingiu 120.639.795. Assim, projectos como o Zunzuneo e outros como este surgiram, através de redes sociais que hoje incitam protestos de rua e acções terroristas.

O ideólogo norte-americano Thomas Carothers, disse:

“O impacto político dos programas da USAID dirigidos contra Cuba são a longo prazo, sendo concebidos para lançar as bases de uma transição e não podem ser medidos na sua fase de implementação […] muitos dos resultados importantes dos programas da Democracia são psicológicos, morais, subjectivos, indirectos e atrasados no tempo”.

Os programas subversivos da USAID contra Cuba aumentaram nos últimos cinco anos e, de acordo com os seus documentos oficiais, estão estimados em mais de 500 projectos contra-revolucionários, promovidos dentro e fora do país, com um orçamento de milhões de dólares.

Em 2021, o Departamento de Estado apoiou abertamente o inventado “Movimento San Isidro” e ofereceu até 1 milhão de dólares para programas da USAID que estimulam “os direitos civis, políticos, religiosos e laborais em Cuba”. O objectivo é reforçar a capacidade dos chamados grupos “independentes” da “sociedade civil” e acusar os funcionários cubanos de violarem os direitos humanos”.

Ao mesmo tempo que oferecem 2 milhões de dólares para “ajudar o povo cubano” pelos desastres do furacão Ian, a sua guerra económica, comercial e financeira sustentada intensifica-se. Nos primeiros 14 meses da administração de Joe Biden, os prejuízos económicos causados a Cuba ascenderam a 6.364 milhões de dólares, ou mais de 454 milhões de dólares por mês e mais de 15 milhões de dólares por dia em prejuízos, segundo o Ministro dos Negócios Estrangeiros Bruno Rodríguez.

Além disso, entre Janeiro de 2021 e Fevereiro de 2022, os Estados Unidos, com a sua guerra financeira contra a ilha, levaram a cabo 642 acções directas contra bancos estrangeiros para que estes se recusassem a prestar os seus serviços de transacções financeiras ou então seriam multados em milhões de dólares.

Se Joe Biden quer realmente tomar medidas humanitárias para ajudar o povo cubano, deveria excluir Cuba da espúria lista de patrocinadores estatais do terrorismo, uma situação que aumenta as medidas de guerra económica para a sufocar e provocar uma revolta popular contra o governo revolucionário. Também poderia deixar de prorrogar anualmente a Lei do Comércio com o Inimigo, aplicada apenas contra Cuba desde 1961. Isto poderia ser considerado um passo na direcção certa.

Cuba nunca aceitou a ajuda do governo americano e quando George W. Bush tentou fazê-lo, Fidel Castro, com aquele génio que o acompanhou até à sua morte, respondeu sagazmente: “não me dês nada de presente, deixa-me comprar comida”.

O povo cubano não tem motivos para agradecer ao governo dos EUA por nada, e muito menos quando mantém o seu bloqueio criminoso e pretende usar a USAID para entregar uma quantia ridícula que não se compara com os danos causados durante 63 anos a um povo inteiro, apenas por defender o direito à sua soberania.

Os Estados Unidos persistem na sua determinação de gerar escassez de material, escassez, semear o desânimo, insatisfação e causar danos ao povo cubano e nunca se preocupou com o seu bem-estar. A sua guerra biológica, que introduziu dezenas de agentes patogénicos para infestar pessoas, animais e flora, é a prova disso, algo que os cubanos não esqueceram.

José Martí tinha razão quando disse:

“As coisas devem ser vistas nas suas causas e objecto, não na superfície”.

Dois pássaros de uma cajadada só: Bukele esmaga os criminosos e divide os EUA!

#InjerenciaDeEEUU #AmericaLatina #JoeBiden #Bukele #ElSalvador

Milhares de haitianos chamados a protestar contra uma possível intervenção.

#Haití #intervención #pandillas #protestas

Porto Príncipe, 17 de Outubro (Prensa Latina) O líder do partido Pitit Dessalines, Moïse Jean Charles, apelou a uma mobilização maciça hoje em frente à embaixada dos EUA para denunciar o pedido do governo de enviar tropas estrangeiras para o Haiti.

Jean Charles exige a demissão do primeiro-ministro Ariel Henry, a quem culpa por alta traição, e prevê uma “maré humana” nas ruas da capital como resposta do povo ao executivo, ao sector privado e ao Ocidente, que pedem uma nova intervenção no Haiti, disse o antigo senador a um órgão de comunicação social local.

“O destacamento de uma força militar estrangeira para o país solicitado pelo governo de Ariel Henry é para proteger os interesses dos capitalistas e dos colonos. Não somos o quintal dos Estados Unidos”, garantiu ele à plataforma da Gazette Haïti.

A 6 de Outubro, o Conselho de Ministros deu luz verde a Henry para solicitar assistência militar estrangeira com o destacamento de forças especializadas capazes de conter os bandos, um mês depois de grupos armados terem bloqueado a distribuição de combustível.

Dias depois, o Secretário-Geral da ONU António Guterres apelou ao envio de forças internacionais “sem demora” para o Haiti, face ao agravamento da insegurança e para ajudar o país das Caraíbas a enfrentar “imensos problemas humanitários”.

O pedido deverá ser considerado esta semana quando o Conselho de Segurança da ONU se reunir, embora possa ser vetado pela Rússia e pela China.

No entanto, o governo Henry não pode fazer tal pedido devido à sua natureza ilegítima, disse Jean Charles.

Por esta razão, ele está a promover contínuas manifestações anti-governamentais desde segunda-feira, o 206º aniversário do assassinato do pai pró-independência Jean Jacques Dessalines, até 18 de Novembro, data da Batalha de Vertières, que deu liberdade ao país das Caraíbas.

jf/ano

É desta forma que a desordem pública no mundo é punida.

#LasLeyesSeCumplen

Por Redacción Razones de Cuba

A 3 de Agosto, realizou-se uma manifestação de apoio aos candidatos independentes ao Parlamento de Moscovo. O protesto anterior, que tinha tido lugar a 27 de Julho em Moscovo, provocou um alvoroço na imprensa mundial devido às detenções dos participantes. O Sputnik analisa a forma como a desordem pública é regulada noutros países em todo o mundo.

O protesto de 3 de Agosto careceu de autorização, tal como o anterior, porque os organizadores e as autoridades não tinham chegado a acordo sobre um local para a manifestação.

Imagen de Razones de Cuba

Obter autorização das autoridades para realizar uma manifestação é prática comum na maioria dos países, incluindo na UE e nos EUA, e, logicamente, também está a ser punido por realizar uma manifestação não autorizada num local não aprovado. Mas tudo isto só diz respeito aos organizadores.

Entretanto, os manifestantes detidos em Moscovo a 27 de Julho foram acusados de outro crime: perturbação da ordem pública e participação em distúrbios em massa – como estipulado na Secção 2 do Artigo 212 do Código Penal russo. A violação desta regra implica uma pena de prisão de três a oito anos.

“ESTES CIDADÃOS REALIZAVAM PROTESTOS NÃO AUTORIZADOS DURANTE VÁRIOS DIAS (…) A POLÍCIA PRATICAMENTE NÃO REAGIU, MAS OS ORGANIZADORES NÃO QUERIAM ESTA SITUAÇÃO. COMEÇARAM A AGIR: TENTARAM BLOQUEAR ESTRADAS, RUAS, PARA ATACAR A POLÍCIA. FORÇARAM A POLÍCIA A USAR A FORÇA, O QUE É ABSOLUTAMENTE APROPRIADO NESTA SITUAÇÃO”, DISSE O PRESIDENTE DA CÂMARA DE MOSCOVO SERGEY SOBYANIN À TVC.

As detenções por violação da ordem pública estão também previstas nas leis de muitos países de todo o mundo. No entanto, os principais meios de comunicação social bombardearam os seus leitores com artigos sobre crackdowns violentos por parte das autoridades russas. Para mostrar que esta retórica não é mais do que um padrão duplo, apresentamos as regras para a realização de manifestações em alguns países de todo o mundo e as punições pela sua violação.

Espanha
A realização de manifestações em Espanha deve ser comunicada por escrito pelos organizadores à autoridade governamental competente, de acordo com o Ministério do Interior do país.

Se a autoridade governamental considerar que existem razões bem fundamentadas para perturbar a ordem pública, com perigo para pessoas ou bens, pode proibir a manifestação ou propor a modificação da data, local, duração ou itinerário.

Os promotores ou directores que realizam uma manifestação previamente suspensa ou proibida, e desde que ao fazê-lo pretendam subverter a ordem constitucional ou perturbar seriamente a paz pública, são puníveis com pena de prisão de seis meses a um ano.

Quanto aos próprios manifestantes, o Artigo 557 do Código Penal menciona que aqueles que, agindo em grupo ou individualmente, mas sob a sua protecção, perturbem a paz pública praticando actos de violência contra pessoas ou coisas, ou ameaçando outros de as praticar, serão punidos com uma pena de prisão de seis meses a três anos.

E aqueles que transportam armas, praticam actos de pilhagem, escondem a cara, atiram objectos rombos ou líquidos inflamáveis, ateiam fogo ao mobiliário urbano e utilizam explosivos, enfrentarão um castigo de até seis anos de prisão.

Argentina
Na Argentina, as detenções também podem ocorrer durante as manifestações. De acordo com o Código Penal Nacional, os manifestantes podem ser acusados de acções graves, incluindo ferimentos, ameaças, ataques, intimidação pública, bem como bloqueios de estradas e resistência à autoridade.

Assim, por exemplo, o Artigo 194 estipula que “quem, sem criar uma situação de perigo comum, impedir, dificultar ou obstruir o funcionamento normal dos transportes por terra, água ou ar ou serviços públicos de comunicação, abastecimento de água, electricidade ou substâncias energéticas, será punido com pena de prisão de três meses a dois anos”.

EUA
Nos Estados Unidos, não existe legislação uniforme para todo o país; esta varia de estado para estado. Mas para todos eles é obrigatório obter uma licença para realizar uma demonstração. As autoridades reservam-se o direito de recusar a realização de um protesto no território onde seja necessário para a operação de transporte ou outras necessidades públicas. Um protesto que bloqueie o transporte ou o tráfego de peões sem licença é ilegal.

Se durante uma manifestação a ordem pública for perturbada que envolva actos de violência ou actos que apresentem perigo ou possam causar danos à propriedade de qualquer outra pessoa, os perpetradores destes crimes enfrentam até cinco anos de prisão.

Alemanha
A lei alemã estabelece que qualquer manifestação deve ser coordenada com as autoridades que a podem proibir se o evento representar uma ameaça directa à segurança e à ordem pública.

A polícia tem também amplos direitos para dispersar manifestações que ameacem a segurança dos cidadãos. Têm o direito de usar a força e de tomar medidas físicas: porretes de borracha, gás lacrimogéneo, canhões de água e, se necessário, armas de fogo.

França
Em França, cada manifestação deve também ser coordenada com as autoridades. Se as autoridades considerarem que uma manifestação é susceptível de perturbar a ordem pública, proíbem-na.

As manifestações de “coletes amarelos” servem de exemplo recente de como a polícia francesa actua durante protestos que perturbam a ordem pública: só em três meses de protestos, 8.400 manifestantes foram detidos. Os eventos foram acompanhados de fortes confrontos com agentes da polícia que utilizaram canhões de gás lacrimogéneo e água contra os participantes.

Extraído de Sputnik News

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