A integração latino-americana é um tema que tem estado presente na história da região, especialmente nos últimos 50 anos. Face à indubitável fraqueza de cada país individualmente, muitos governos têm defendido a ideia de algum tipo de integração continental desde a independência. Na América do Sul, foi criado o Pacto Andino (1969), rebaptizado Comunidade Andina desde 1996, na sequência da globalização, e foi criado o Mercosul (1991).
As poucas realizações destes processos de integração foram desnaturalizadas ou absorvidas por correntes globalizantes em nome do “regionalismo aberto”, que se revelou não ser mais do que uma forma de tornar a integração regional compatível com os acordos de comércio livre.
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A isto junta-se o debate entre o Panamericanismo, por um lado, que procurou unir todo o continente, incluindo os Estados Unidos e o Canadá, e, por outro, a integração dos países latino-americanos, incluindo o Brasil, cuja expressão mais relevante é a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e das Caraíbas (CELAC), criada em 2011.
Até então, as relações diplomáticas com os Estados Unidos eram governadas pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Economicamente, foram governados por acordos de comércio livre, que na maioria dos países substituíram a fracassada Área de Comércio Livre das Américas (1998-2005). Do lado militar, o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, TIAR, assinado no âmbito da OEA, que na sua aplicação permitiu a Cuba ser excluída do sistema Interamericano. Foi invocado para apoiar os Estados Unidos na sua luta contra o terrorismo após os ataques às Torres Gémeas em 2001, serve de enquadramento à operação Unitas que a Marinha dos EUA realiza anualmente com outros exércitos na região, e é complementado por diferentes programas bilaterais de assistência militar, como o Plano Colômbia, com dinheiro destinado ao combate ao tráfico de droga, entre outros. Este é o quadro da chamada unidade continental sob a liderança dos EUA, que ao longo dos anos revelou que, em vez de servir a integração, tem servido para preservar os interesses dos EUA na América Latina.
A OEA tem sofrido uma crescente perda de influência nos últimos anos. As Cimeiras das Américas realizadas sob os seus auspícios não poderiam ser mais cinzentas e inconsequentes. O seu último secretário-geral, Luis Almagro, tem sido caracterizado como um mero emissário de Washington e a sua intervenção aberta em apoio ao golpe na Bolívia, bem como o seu activismo contra governos como os da Venezuela e da Nicarágua, têm prejudicado a autoridade de um organismo que não deveria ter um preconceito ideológico, mas sim respeitar o direito de cada país a escolher a sua própria forma de governo.
As relações económicas com os países do Norte baseiam-se em tratados e políticas de comércio livre, nos quais os Estados Unidos definem as regras para assegurar que os interesses das multinacionais, a exportação de mercadorias e a liberalização total dos fluxos de capitais prevaleçam nas relações económicas dos países da América Latina.
Esta situação tem sido gradualmente desafiada por esforços de autonomia, visíveis na criação da Unasul (2008), que foi enfraquecida até à sua virtual extinção, permanecendo apenas a Bolívia, Venezuela, Guiana e Suriname nesta organização. Por iniciativa de Iván Duque e Sebastián Piñera, a Prosur foi criada em 2019, que teve uma vida mais do que efémera, mas reflectiu a posição dos países a favor de acordos de comércio livre.
Ultimamente tem-se falado de um relançamento do Celac, da Unasul e até da adopção de uma moeda única. O Celac não é um mecanismo de integração mas sim um fórum de diálogo político, herdeiro do Grupo do Rio (1986), ele próprio um mecanismo de consulta e resolução de conflitos, sem maior desenvolvimento institucional. A Unasul foi sabotada pelos governos de direita e os seus avanços mais sistemáticos foram contrariados pelo enxame de acordos de comércio livre com a União Europeia, Canadá e Estados Unidos que muitos países sul-americanos assinaram, criando uma situação complexa com o Equador dolarizado, o Uruguai tentando fugir do Mercosul e a Venezuela sujeito a todo o tipo de sanções.
Falar de integração com base no Celac e na Unasul significa fazer um balanço das suas fraquezas.
Falar de integração com base nestas duas organizações, Celac e Unasur, significa fazer um balanço das suas fraquezas. Entre eles está a falta de autonomia de muitos dos países que, no âmbito dos ACL, desistiram de promover políticas autónomas.
Isto não quer dizer que os processos de integração exijam uma identidade ideológica, uma exigência que conspire contra os próprios processos de integração, dada a inevitável diversidade dos países, mas exige consensos mínimos, como o direito de adoptar modelos de desenvolvimento diversos mas autónomos, de se distanciar dos ACL, de promover a industrialização e a soberania alimentar, entre outros.
Por: Enrique Daza Gamba
*Psicólogo, presidente do Conselho de Administração do Cedetrabajo, director de 60 números da revista “Deslinde”, ex-secretário da Aliança Social Hemisférica.
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