Por Redacción Razones de Cuba Autor: Susana Antón Rodriguez | susana@granma.cu
De acordo com o calendário legislativo da Assembleia Nacional, o Decreto-Lei do Bem-Estar Animal será aprovado neste mês de fevereiro pelo Conselho de Estado, para posteriormente ser submetido ao Conselho de Ministros para aprovação dos seus regulamentos e de ambos os órgãos são publicados legalmente no Diário Oficial da República, especifica em seu site o Ministério da Agricultura (Minag).
Especialistas dessa entidade, membros da Fundação Ariguanabo e o presidente da Associação Nacional de Proteção aos Animais e Plantas, junto com o cantor e compositor Silvio Rodríguez, se reuniram para discutir a continuidade das normas legais
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O cantor e compositor cubano reconheceu a oportuna iniciativa do Minag de convocar a população em geral a legislar, no site institucional, com o objetivo de construir, de forma participativa, os postulados do regime jurídico específico do bem-estar animal.
No encontro, realizado no dia 4 de fevereiro, os participantes abordaram os problemas relacionados à ausência de um regime de violações e punitivas, que sancione os comportamentos lesivos ao bem-estar animal, referentes à caça, pesca, tráfico e comércio ilegal de animais silvestres, terrestres ou fauna marinha em regime especial de proteção, ameaçada ou em perigo de extinção.
Analisaram as deficiências na assistência veterinária praticada pelo setor empresarial, bem como a deficiente garantia de produtos veterinários para todas as espécies.
A essência humanística deste tema, e o seu marcado interesse social, ficou patente na preocupação dos presentes ao encontro pelos abusos físicos e mentais a que são submetidos os animais de companhia e produtivos, por parte de alguns dos seus proprietários, e também dos expostos. em zoológicos, aquários e feiras. Também referiram procedimentos inadequados durante a coleta de animais em vias públicas, manejo e métodos de sacrifício.
Não faltou opinião generalizada sobre a prática ilegal de brigas entre animais, induzida por pessoas com fins lucrativos, que exige pena como conduta criminosa.
Foram apresentados os objetivos da proposta de política e normas jurídicas de bem-estar animal, de acordo com a realidade nacional, os padrões internacionais e as normas, diretrizes e recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal, da qual Cuba é membro desde 1972.
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