A Assembleia Nacional de Angola realiza hoje a sessão solene de encerramento do primeiro ano da quarta legislatura, que tomou posse em 16 de outubro de 2017 após as eleições gerais.
O programa da reunião contempla o discurso do presidente do parlamento Fernando dos Santos e a apresentação de um relatório sobre o trabalho dos deputados, que aprovaram legislações como a de repatriamento de capitais (o regresso voluntário de fundos para investir no desenvolvimento do país) e a de modificação dos feriados nacionais.
No entanto, ficou pendente a discussão e votação do novo código penal, chamado a substituir o vigente com 132 anos de antiguidade, e que constitui uma das prioridades do executivo. Continuar a ler “Parlamento angolano realiza sessão de encerramento do ano legislativo.”
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