Sistema Nacional de Denúncias sobre violações dos Direitos Humanos.

Mazarino da Cunha

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos vai, em breve, pôr em serviço o Sistema Nacional de Denúncias sobre Violações dos Direitos Humanos, foi anunciado, esta segunda-feira, em Luanda.

Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, avançou detalhes de novos serviços © Fotografia por: Santos Pedro| Edições Novembro

Em declarações à imprensa, após a abertura do V Fórum Nacional com as Organizações da Sociedade Civil sobre Direitos Humanos, a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário esclareceu que esse Sistema é um mecanismo para permitir ao cidadão denunciar qualquer violação dos seus direitos.

Sem avançar a data exacta da implementação, disse que a elaboração do modelo de Sistema Nacional de Denúncias já se encontra em fase conclusiva, aguardando apenas por alguns detalhes que possam garantir ao cidadão um serviço rápido e efectivo. 

Além da apresentação disso, frisou Ana Celeste Januário, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a trabalhar, também, na criação de um Sistema de Indicadores para avaliar de forma objectiva o grau de implementação dos Direitos Humanos em Angola.

De acordo com a secretária de Estado, o Sistema de Indicadores Nacionais de Direitos Humanos poderá recolher, avaliar e dizer se o país está a melhorar ou a regredir relativamente ao direito à identidade, educação, saúde, liberdade de expressão e de manifestação, entre outros.

Pelo facto de serem muitos os direitos consagrados na Constituição da República de Angola, referiu Ana Celeste Januário, a introdução dos mesmos no Sistema de Indicadores Nacionais de Direitos Humanos será feita de forma gradual e progressiva.

Para permitir o sucesso deste projecto, a secretária de Estado disse que já existem Comités Locais dos Direitos Humanos, instalados nas 18 províncias e nos 163 municípios. Acrescentou que o projecto vai estar instalado em todas as localidades do território nacional para permitir ao cidadão que tenha algum problema de aceder ao mecanismo e posteriormente fazer a avaliação do grau de implementação.

De acordo com Ana Celeste Januário, o Sistema de Indicadores Nacionais dos Direitos Humanos vai ser monitorado por representantes das diversas organizações da sociedade civil ligadas aos Direitos Humanos em Angola.

Destacou a necessidade do reforço do diálogo com a sociedade civil, enfatizando que há um alargamento significativo do número de organizações e associações em Angola, num total de 920 inscritas na base de dados do Ministério.

“O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está aberto ao diálogo e vai  continuar a implementar acções que visam a melhoria, promoção e protecção dos direitos consagrados na CRA”, afirmou a secretária de Estado.

Agressão a jornalista

Relativamente à agressão do jornalista José Honório, da Agência de Notícias (Angop), em Benguela, na última semana, Ana Celeste Januário disse que se se provar que o agente agiu fora do protocolo legal vai ser responsabilizado criminalmente.

No decurso do trabalho, frisou a secretária de Estado, os polícias podem incorrer em actos de violações dos Direitos Humanos que devem ser imediatamente denunciados, referindo que quando o cidadão não denuncia as violações dos Direitos Humanos passa-se o sentimento de impunidade por parte dos agentes da Polícia Nacional, por um lado, e, por outro, “pensa-se que é uma política do Estado angolano”.

O Estado angolano enquanto pessoa pública, prosseguiu Ana Celeste Januário, tem uma política muito bem clara e normas específicas na CRA, para promover a dignidade da pessoa humana e condena todo e qualquer acto que tende a pôr em risco.

“Temos de trabalhar na prevenção para que a violação dos Direitos Humanos não ocorra mais em jornalistas, mulheres zungueiras, manifestantes ou qualquer cidadão, independentemente do seu estado social, económico, cultural e político”, disse.

O representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, Edo Stork, disse ser fundamental e urgente baixar os níveis de violações dos Direitos Humanos no país, principalmente da mulher por ser a “âncora” da família.

Além disso, ressaltou, é importante que as mulheres tenham acesso à saúde sexual e reprodutiva, bem como sejam empoderadas economicamente para permitir que o crescimento de Angola seja harmonioso e seguro.

O V Fórum analisou temas como “Perspectivas do Plano de Desenvolvimento Nacional na Concretização do Desenvolvimento Humano em Angola” e o “Novo Regime Jurídico do Estatuto de Utilidade Pública em Angola”, entre outros.