Gabriel Bunga
O Executivo lançou ontem, em Luanda, a segunda edição do Prémio Nacional dos Direitos Humanos, para a nomeação de quatro categorias, designadamente, Personalidade do Ano, Pesquisa em Direitos Humanos, Acções Comunitárias e Humanitárias, e Cultura da Paz e da Cidadania.
A organização vai homenagear pessoas físicas e instituições, protectoras e promotoras dos Direitos Humanos em Angola © Fotografia por: Santos Pedro| Edições Novembro
A secretária de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, disse que as inscrições decorrem até 31 de Janeiro de 2023 e os resultados dos vencedores nas categorias serão divulgados em Abril do mesmo ano.
A responsável do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos explicou que as categorias de Personalidade do Ano visam homenagear pessoas físicas que mereçam especial destaque em acções ou conduta em actividades de protecção e promoção dos Direitos Humanos e Cidadania.
Já a segunda categoria do prémio é dedicada à Pesquisa em Direitos Humanos, que pretende reconhecer estudos, pesquisas, trabalhos científicos, documentários, artigos e demais iniciativas que têm um suporte de informação e comunicação desenvolvidas a nível nacional que mereçam um destaque especial pelo aprofundamento da reflexão em matéria dos Direitos Humanos e da Cidadania.
As Acções Comunitárias e Humanitárias fazem parte da terceira categoria do prémio, que visa distinguir as associações locais que trabalham no terreno e mereçam realce substancial nas suas acções e actividades desenvolvidas a nível comunitário, no domínio dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A última categoria é dedicada à Cultura da Paz e da Cidadania. Visa distinguir pessoas singulares e coletivas, entidades públicas pelas suas acções ou actividades desenvolvidas e que têm um relevante contributo no combate à violência doméstica, no aumento da cultura da paz na sociedade angolana.
Ana Celeste Januário referiu que a premiação aos vencedores será simbólica e que os valores monetários variam entre 300.000,00 kwanzas e 1.000.000,00 kwanzas. “É assim que os premiados e os nomeados terão direito a um troféu, uma estatueta, como símbolo do prémio, uma gratificação pecuniária, um certificado de premiação, para cada categoria, assinado por sua Excelência senhor ministro da Justiça e dos Direitos Humanos”, disse.
Ao prémio podem concorrer todos os cidadãos que têm acções e reconhecem nas suas actividades o enquadramento numa destas categorias. As instituições públicas estão limitadas a participar no concurso.
Segundo a secretária de Estado, a ideia do prémio é, sobretudo, uma distinção que queira reconhecer as acções da sociedade civil, reiterando que a outra limitação é a temporal. Recordou que o prémio foi aprovado em Abril de 2020, por Decreto Presidencial, e decorre da aplicação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, um instrumento de política do Executivo.
“O objectivo central da nossa estratégia, a Estraté-gia Nacional dos Direitos Humanos, é atingir a maior idade em matérias dos Direitos Humanos, que consiste na capacidade endógena, capacidade interna para promover, defender e proteger os Direitos Humanos”, disse, sublinhando que os Direitos Humanos foram elevados à categoria de questão de Segurança Nacional e que o Ministério recolhe a informação através dos comités instalados nas diversas províncias, municípios e comunas do país.
Na primeira edição, a premiação foi entregue, em Julho de 2022, e na categoria Personalidade do Ano, venceu a comissária africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Maria Teresa Manuela, pelo seu trabalho desenvolvido em matéria dos Direitos Humanos em Angola e além-fronteiras.
Na categoria de Pesquisa, em matéria dos Direitos Humanos e também na Cultura da Paz e Cidadania, os dois prémios foram arrebatados pelo Centro dos Direitos Humanos e Cidadania, da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, pelo trabalho científico e de promoção de paz que desenvolveu ao longo do período.
Na categoria das Acções Comunitárias e Humanitárias, na primeira edição, foi ganha pela Associação do Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA Angola), com um projecto desenvolvido no Sul de Angola.
Desde ontem até 31 de Janeiro de 2023 vão ser desenvolvidas diferentes actividades de divulgação do prémio, através das páginas nas redes sociais do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, também por edital em órgãos de grande tiragem, disse Ana Celeste Januário.
As candidaturas estão abertas até 31 de Janeiro de 2023 e os interessados podem submeter as suas inscrições através do correio electrónico premios@minjusdh.gov.ao.
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